05
outubro
Juiz nega pedido de liminar e mantém válida lei que ampliou perímetro urbano de Santa Cruz
Área em questão inclui a Serra do Exú, local onde se pretende construir o Atacadão
O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior negou o pedido de liminar na ação popular que pretende anular a lei que ampliou perímetro urbano de Santa Cruz, possibilitando a construção do Atacadão, na Serra do Exú, local próximo ao Bairro Palestina.
O magistrado entendeu que são falhas as argumentações da parte autora e, em análise superficial, não identificou falhas no procedimento dos vereadores, que aprovaram a criação da lei. A ação segue em tramitação para julgamento do mérito.
Para o Procurador da Câmara de Vereadores, Dr. Diogo Neves: “A decisão acerca do pedido liminar, está em perfeita sintonia com a realidade fática, pois a lei aprovada não suprimiu qualquer das unidades de conservação da cidade, apenas possibilitou a expansão do perímetro urbano e em total observância da legislação pertinente.”
A autora da ação é Maria Gabriella da Silva Rocha. Ela foi diretora do Bolsa Família durante o governo de Edson Vieira (PSDB).
O advogado que defende a causa é Marcelo Diógenes, que foi procurador do município no mesmo governo.
