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abril
Diogo Moraes se manifesta contra emenda que inclui Vitória ao Projeto de Lei que prevê produção de fardamento para alunos da rede estadual
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), participou na manhã desta terça-feira (23) na Rádio CBN Caruaru, para comentar sobre a polêmica que segue nos bastidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a um Projeto de Lei (PL) do governo do estado que prevê, entre outros pontos, que empresas do Polo de Confecções produzam fardamento para alunos da rede estadual de ensino.
O texto original do governo indica 27 municípios do Agreste Central e 19 do Agreste Setentrional que seriam considerados integrantes do Polo de Confecções, porém a proposta do Executivo foi considerada como constitucional por unanimidade.
Diogo Moraes e Joaquim Lira discordaram sobre extensão do programa de fomento ao polo de confecções.
Um fato que tem gerado discussão entre os parlamentos surgiu após uma emenda colocada ao projeto através do deputado Joaquim Lira (PV), que pode incluir Vitória de Santo Antão (Mata Sul) na lista de municípios beneficiados. A inclusão de um novo município provocou um debate entre os parlamentares.
O relator original da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB), foi contra a emenda, por entender que o PL é destinado especificamente ao Polo de Confecções do Agreste. Ele argumentou que a inclusão de um município fora da região descaracteriza o programa e que o polo possui um regime tributário diferenciado.
“Se aprovarmos essa emenda, vai causar uma verdadeira bagunça no projeto, porque abriríamos brechas para colocar qualquer município de Pernambuco que estaria fora do contexto do Polo de Confecções, que são cidades do Agreste Central e Setentrional que fazem parte de um regime tributário diferenciado” – disse Diogo Moraes durante entrevista.
O deputado explicou como estaria sendo discutida essa emenda do deputado Joaquim Lira entre as comissões, e cintou que antes de ser votado no Plenário, o PL a Emenda ainda terão que ser apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
“Infelizmente na Comissão de Justiça, os governistas são a grande maioria e eu não fui compreendido por eles, mas na de Finanças houve já um convencimento e conseguimos rejeitar a emenda, porém na comissão em que ele (Joaquim Lira) é presidente passou com certa facilidade, cabe agora a de Desenvolvimento Econômico rejeitar a emenda, mas caso não, eu tenho certeza que os colegas irão me seguir e rejeite essa emenda no plenário, por acreditar que essa alteração descaracterizaria a proposição original” – pontuou Diogo.
Durante as discussões nas comissões, Joaquim Lira defendeu a sua emende modificativa ao Projeto de Lei “Não há legislação em vigor que determine quais municípios integram o Polo. Entendo a preocupação em preservar a região, mas não podemos excluir outras cidades que podem se beneficiar com essa medida”, avaliou o deputado.
