Na manhã desta terça-feira, dia 09 de maio, recebemos da Câmara de Vereadores de Toritama uma nota assinada pelo presidente Irmão Ferreirinha (MDB). A nota, em síntese, tenta afastar a ilegalidade daquilo que chamamos de “Farra das Diárias”.
Na nota, o presidente da Câmara cita um evento da UVB (União dos Vereadores do Brasil), em Brasília, sendo que este evento não foi destacado na reportagem. Os destinos em destaque foram: São Miguel do Gostoso – RN, Maceió – AL (em período de carnaval), passagens aéreas e diárias para Foz do Iguaçu-PR, entre outros. A explicação sobre esses destinos turísticos para supostos encontros parlamentares foi omitida na nota divulgada pela Câmara.
Os gastos são imorais e podem sim serem considerados ilegais a partir do momento em que o caráter indenizatório do pagamento de diárias não é observado e passa, na prática, a ter caráter remuneratório, já que os valores pagos são iguais para todos os vereadores.
Há um ponto da reportagem em que é preciso fazer uma reparação. Quando a Câmara paga uma diária de R$ 300,00 para um vereador ou assessor ir até Caruaru, o combustível está incluso, já que os parlamentares não tem uma verba de combustível. No entanto, isso não afasta o aspecto imoral do pagamento de diária para um deslocamento de apenas 39 quilômetros.
Por fim, o presidente da Câmara tenta desqualificar uma analogia do vídeo editorial deste Blog, em que é atribuído, citando como exemplo, a precariedade de serviços públicos na saúde com a má administração dos recursos da Câmara. Sustentamos aqui o mesmo entendimento.
A Câmara é mantida com o duodécimo, que é um repasse de 7% dos recursos arrecadados pelo município. Se um presidente economizar os recursos, ele pode devolver a sobra aos cofres da Prefeitura e esses recursos podem, sim, serem usados na saúde ou em qualquer outra área do município.
O termo “falta de credibilidade”, acusada pelo presidente em sua nota, não deveria ser citada por ele, por razões obvias. Nos próximos dias este blog estará divulgando outras reportagens sobre os gastos na Câmara de Vereadores de Toritama.
Confira a nota da Câmara de Vereadores de Toritama na íntegra:
A Câmara de Toritama, através de seu Presidente José Ferreira de Carvalho vem a público esclarecer:
– A concessão de diárias e a participação em congressos e treinamentos é legal e todos os documentos são enviados ao Tribunal de Contas para análise em tempo real, não tendo havido qualquer condenação ou mesmo investigação;
– As despesas com combustível são custeadas pelos próprios vereadores utilizando o valor recebido a título de diária, dessa forma a Câmara de Toritama não paga despesas com combustível;
– A título de exemplo, compareceram mais 5.000 Vereadores de todas as cidades do país ao último evento da UVB – União dos Vereadores do Brasil, que aconteceu em Brasília no final do mês de abril;
– Vincular a falta de medicamentos no município às despesas da Câmara de Vereadores é uma informação errada que deve ser esclarecida e reconhecido o erro ao público, sob pena de perder a credibilidade;
– Em relação a aquisição dos quadros para a Câmara, o Presidente José Ferreira concordou livremente em devolver aos cofres públicos o valor que o Ministério Público achou ser excessivo, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta de livre e espontânea vontade;
– Por fim, esclarece que todos os atos Câmara e de seu Presidente são fiscalizados por órgãos que tem o conhecimento necessário para isso como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que até hoje não encontraram qualquer indicio de ilegalidade.
Toritama, 08 de maio de 2023.
José Ferreira de Carvalho – Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama
