04
abril
Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprova a criação do Conselho Municipal de Política Cultural
Foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (04) pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei que altera uma Lei Municipal para desvincular o Conselho de Cultura da de Esporte e Lazer.
Esse Conselho Municipal de Política Cultural tem como objetivo receber recurso federal, estadual ou municipal, além de orientar nos planejamentos culturais; avaliar e definir os projetos que receberão aportes de recursos do Fundo Municipal de Cultura; propor políticas públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural,entre outros pontos.
O Conselho será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes da sociedade civil eleitos pelos segmentos culturais e quatro representantes da administração pública municipal indicados pelo prefeito. Os membros do Conselho serão eleitos por um período de dois anos, sendo permitida uma reeleição por igual período.
O debate em relação a criação do Conselho teve início em novembro de 2021, pelo ex-secretário de cultura, Saulo Alves, quando foi formada uma comissão prévia para iniciar a produção e o modelo do estatuto, que ajudou a elaborar a lei para a crianção desse Conselho.
Confira abaixo a lei na íntegra:
