28
dezembro
Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que implementa o novo Código Tributário de Santa Cruz
Foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) durante reunião da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, o Projeto de Lei (PL) que implementa o novo Código Tributário Municipal. O PL tem como objetivo atualizar todo o sistema de tributos da cidade, cuja Lei anterior era de dezembro de 2002.
Dentre algumas das propostas do novo Código, estão a redução das taxas de funcionamento para os comerciantes do Calçadão Miguel Arraes, além da diminuição da taxa para moto-taxistas e taxistas e a possibilidade de diminuição das multas e juros para tributos de exercícios anteriores.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara desde o último mês de setembro, e após ser aprovado nas comissões, e discutido em reuniões com entidades da sociedade civil, a matéria retornou para a Câmara, onde foram colocadas emendas. Nos últimos dias, houve pedido de vistas por parte da vereadora Jessyca Cavalcanti, que acabou devolvendo na manhã desta terça, quando foi colocado em pauta e aprovado pelos vereadores.
A votação contou com 14 vereadores favoráveis; um voto contrário (Gilson Julião) e uma ausência (Jessyca Cavalcanti). Vale destacar que não foi necessário o voto do presidente da Casa, Capilé da Palestina. Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado para a prefeitura municipal para a sanção do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP).
