05
agosto

Prefeitura de Jataúba cumpre TAC do MPPE e paga piso salarial correto a agentes de saúde e de combate às endemias

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e pagou o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.

O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio de Roque, se comprometeu a realizar o pagamento a partir do mês de julho.

Segundo o MPPE, os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam R$ 624,00, foram pagos em parcela única. O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.