Foto: Gercom Sec. de Saúde
Foi enviado à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que visa a criação da gratificação de produtividade alcançados pelas equipes de Atenção Básica, vinculado ao incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O projeto de Lei beneficiará aproximadamente 150 agentes do município.
Segundo o secretário de Saúde, Breno Feitoza, o Projeto de Lei 01/2016 foi desenvolvido de forma transparente e com total abertura para a discussão entre a comissão que representa as categorias profissionais.
“Por diversas vezes nos reunimos para discutir os critérios e alcance deste projeto. No entanto, tanto a Secretaria de Saúde como a comissão estão à disposição para prestar maiores esclarecimentos aos profissionais envolvidos neste processo”, pontuou o secretário.
De acordo o Projeto, 50% dos recursos enviados pelo PMAQ-AB serão destinados para investimentos na rede e nas unidades de saúde. A outra metade será aplicada para gratificação dos profissionais mencionados pela proposta de lei, a qual será concedida mediante o envio do recurso pelo Ministério da Saúde.
Criado em 2011, o PMAQ-AB tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à área. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
