Democratas consegue estender prazo para municípios adequarem aterros sanitários
Imagem meramente ilustrativa.
A bancada do Democratas na Câmara dos Deputados conseguiu estender por mais quatro anos o prazo para que os municípios se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos na questão dos aterros sanitários. A ação movida através de recurso à Medida Provisória 651/14 foi aprovada em plenário nesta terça-feira (14/10), junto ao texto base da MP.
;
“A grande maioria dos municípios não conseguiu atingir a meta de disponibilização de aterros sanitários adequados de acordo com o último prazo e estavam todos na ilegalidade. Sabemos da importância dessa reforma do ponto de vista ambiental, mas o governo federal não pode repassar encargos aos municípios sem que promova meios de ampliar investimentos na área”, defendeu o líder da legenda, Mendonça Filho (PE).
;
O democrata ressaltou que a política econômica do governo federal é sempre lesiva aos municípios, o elo mais fraco da Federação. Como não houve ações concretas no incentivo a políticas ambientais, o ônus da aplicação da lei ficou somente com as prefeituras.
;
“A maioria dos municípios está na ilegalidade, inclusive com os prefeitos passíveis de ações processuais. É necessário essa extensão e que nos próximos quatros anos a União possa apoiá-los na consolidação dos aterros sanitários”, concluiu Mendonça Filho.
Imagem meramente ilustrativa.
