A deterioração das contas públicas governamentais encetou um mecanismo circular da dívida que precisa ser interrompido sob pena de o país não conseguir pôr fim à recessão.
A causação circular começa com o déficit nominal crescente, que aumenta a relação dívida/PIB, indicador básico de solvência fiscal de uma economia.
A trajetória ascendente do déficit pressiona o aumento do dólar. As importações ficam mais caras e a inflação aumenta. Os juros sobem para conter a inflação, mas isso faz crescer o serviço da dívida. Com as receitas estagnadas ou caindo, o déficit nominal aumenta mais ainda e o círculo vicioso continua…
O mecanismo é, às vezes, descontinuado por fatores ocasionais, mas as causas não resolvidas que deram ensejo à grave situação da economia, contudo, operam no sentido de reinstalar o processo circular.
O receituário convencional para desmontar essa armadilha dá-se mediante ajustes e reformas que corrijam o desequilíbrio fiscal, criando condições para a retomada de crescimento sustentável.
Avesso a essa agenda, o PT passou a defender recentemente o uso das reservas internacionais do país para investimento interno (vide documento “O futuro está na retomada das mudanças”).
Considerando estoque recente, as reservas somariam US$ 360,0 bilhões, cerca de 20% do PIB. Alguns analistas argumentam que esse nível de reservas é mais do que suficiente para proteger o país de movimentações bruscas no fluxo de capitais e que um estoque adequado gravitaria no entorno de 10% a 15% do PIB.
Não há consenso entre especialistas sobre o nível ótimo de reservas dos países. Admita-se, contudo, que se faça uso de parte delas, deixando o estoque em cerca de 15% do PIB.
O governo utilizaria, então, US$ 90,0 bilhões das reservas, o que requereria transformá-los em R$ 360,0 bilhões para investimento interno (supondo uma taxa de câmbio de R$ 4,0 / US$ 1,0).
Um parêntesis: essa operação esbarra em impedimentos legais. Quem tem os dólares é o Banco Central (BC) e quem vai gastar os reais em investimentos é o Tesouro. Esses reais não estavam previstos no orçamento. Jogá-los na economia equivale a gerar um crédito suplementar de R$ 360,0 bilhões sem passar pelo Congresso Nacional. Ou seja, uma pedalada semelhante a que foi realizada pelo governo no passado recente.
Mas, injetados os R$ 360,0 bilhões na economia o BC entra em ação, enxugando o aumento de liquidez no sistema mediante a venda de títulos da dívida pública, remunerados pela Selic a 14,25% ao ano. Esta operação, é óbvio, aumenta a dívida pública.
Outro parêntesis. Há um custo elevado de manutenção das reservas, já que estas rendem menos de 1% ao ano lá fora e o BC paga 14,25% ao ano para esterilizar os reais internamente. O “seguro” pelo conforto de liquidez custa caro, de fato.
Como fica a posição patrimonial do país após o uso de parte das reservas? O estoque total diminui e a dívida pública resta acrescida. Quer dizer: o país reduziu as reservas, que é o seu ativo, e aumentou a dívida pública, que é seu passivo!
E os gastos de investimento? Bem, certamente terão importância positiva na economia, se dispendidos propriamente, mas ao preço de reduzir o colchão protetor do país, as reservas, e de turbinar a dívida pública, impulsionando o movimento circular descrito acima.
A rationale econômica diz que a retomada do investimento se dá com reequilíbrio de contas públicas, que depende, urbi et orbi, de ajuste fiscal e reformas estruturais. Fora daí, é exercício de autoengano.
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