O País se encontra hoje diante de uma encruzilhada. A saída da presidente Dilma Rousseff do governo – seja por meio de impeachment, seja por decisão do TSE – vai desencadear um processo legal e político demorado e traumático, com desfechos danosos para o País, em especial para a economia.
Por outro lado, diante do desgoverno reinante, a permanência da mandatária à frente do Executivo é atestado evidente de que a grave crise política e econômica que assola o País vai continuar e se aprofundar.
Esse impasse, paradoxalmente, torna-se, ele próprio, a saída para uma ação cooperada entre oposição e situação (solução à lá “Equilíbrio de Nash”), pois já se nota crescente percepção dos dois lados de que o conflito político está paralisando a nação e piorando todos os seus indicadores relevantes.
Vários atores políticos e acadêmicos já se pronunciaram nessa direção, a do diálogo, como forma, talvez derradeira, de resolver a crise. Lógico que todos reconhecem as dificuldades práticas de se levar adiante tal empreitada, em face do sectarismo imperante.
Entretanto, mesmo que de início parecessem impossíveis, diante da enorme gama de obstáculos que se antepunham à celebração de entendimentos, há sólidos exemplos de acordos de união nacional que prosperaram exitosamente.
Os Pactos de Moncloa, celebrados em outubro de 1937, na Espanha, são a referência básica para concertos entre forças políticas antagônicas em prol da superação de dificuldades e desenho de um futuro comum. Os Pactos propiciaram à Espanha sair do atraso e tornar-se economia moderna e pujante.
Já neste século, a Alemanha, com a economia enfrentando dificuldades, até por conta do encerramento do tumultuado processo de anexação da Alemanha Oriental, propôs um pacto nacional em torno de alguns consensos (a chamada Agenda 2010). O País aumentou sua produtividade, voltou a crescer e conseguiu perpassar as turbulências da crise financeira na zona do Euro.
Não se pode deixar de mencionar o recente Pacto por México, em 2012. Um acordo histórico, inédito, de consenso nacional e unidade de propósitos “para el crecimiento económico, el empleo, la competitividad y la inclusión social”, envolvendo cerca de cem medidas em várias áreas, incluindo seguridade social, abertura do setor de telecomunicações, reforma educacional, etc. O acordo está em curso.
Nestes aludidos exemplos de “concertación” houve, naturalmente, vários conflitos distributivos devidos aos significativos ajustes empreendidos, mas prevaleceu a compreensão e o desprendimento de que sacrifícios eram necessários para superar os entraves e sedimentar bases para o desenvolvimento dos países em apreço.
No Brasil, um projeto de união nacional passaria inicialmente por debelar a crise econômica atual.
Exigiria a construção de consensos em torno de agenda mínima de curto prazo para a retomada do crescimento, englobando três ações: (1) estabilizar a dívida pública, (2) acionar mecanismo de proteção social contra a recessão e o desemprego e (3) estabelecer programa emergencial para estados e municípios.
Somente a partir daí criam-se então as condições para a formulação de uma antiga e reclamada agenda de transformações estruturais, compreendendo: (a) reforma previdenciária; (b) reforma tributária; (c) reforma trabalhista; (d) reforma política e (e) nova política de inserção internacional.
A resolução da agenda de curto prazo, contudo, é imperiosa. A deterioração das contas públicas encetou um mecanismo circular da dívida que precisa ser urgentemente interrompido sob pena de o País ter seu grau de investimento rebaixado novamente e não conseguir pôr fim à recessão.
A causação circular começa com o déficit nominal crescente, que pressiona o aumento do dólar (devido ao risco-Brasil). As importações ficam mais caras e a inflação aumenta. Os juros sobem para conter a inflação, mas isso faz crescer o serviço da dívida. Com as receitas estagnadas ou caindo (os juros altos aprofundam a recessão), o déficit nominal aumenta mais ainda e o círculo vicioso continua…
O mercado já percebeu a incapacidade do governo de estabilizar a trajetória da dívida (vide as revisões frequentes da meta de superávit primário e o ajuste “fake” que está parado no Congresso). O caminho natural é o concerto (com c) para desmontar essa engrenagem circular e devolver a confiança de que os agentes econômicos precisam.
As opiniões aqui expressas são de responsabilidade de seu idealizador.
