02
abril
Ministério Público faz recomendações para a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Santa Cruz
O Ministério Público de Pernambuco, através do Diário Oficial Eletrônico, recomendou ao presidente da Câmara Municipal para não prosseguir, nem permitir votação durante este ano, de projetos de lei que permitam distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas. A não observação das recomendações feitas pelo MP pode gerar multa, a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além da inelegibilidade por abuso de poder.
Após recomendações do MP a presidência da Câmara de Vereadores de Santa Cruz, juntamente com os demais vereadores, decidiram não colocar nenhum projeto em votação e suspender a 5ª reunião extraordinária do primeiro semestre legislativo de 2020, que aconteceria nesta quinta-feira (02).
“Então nós decidimos, juntamente com líderes de bancada, por optar por não colocar nenhum projeto em pauta. (…) Nosso jurídico se dirigiu até o MP, para que a gente possa de fato discutir essas questões, mostrar o que de fato é necessário votar e o que não é,” afirmou o Presidente da Câmara Augusto Maia.
Além das recomendações feitas à Câmara de Vereadores, o Ministério Público recomendou ao Prefeito de Santa Cruz que não distribua ou permita distribuição de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020, como por exemplo a distribuição de alimentos.
O MP pontua que havendo a necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, a Prefeitura deverá enviar a Promotoria Eleitoral informações do motivo da calamidade, valores e benefícios que se pretende distribuir, além do período de distribuição e pessoas beneficiadas.
