14
janeiro
Calçadão de feiras
Em participações no programa Estúdio 1, da rádio Polo FM, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Bezerra, e o vereador e ex-secretário da pasta de Planejamento e Gestão, Luciano Bezerra (PR), falaram sobre as declarações feitas por vereadores da bancada de Oposição.
No mesmo programa, veiculado no dia anterior (13), Ernesto Maia (PSL), Deomedes Brito (PT), Carlinhos da Cohab (PSL) e Fernando Aragão (PROS) levantaram duas polêmicas que atingiam, diretamente, a maioria dos sulanqueiros que compõem no novo Calçadão Miguel Arraes de Alencar (entenda a polêmica clicando AQUI).
Com base nas afirmações dos vereadores, nossa equipe investigou e descobriu que as duas polêmicas não tinham fundamento e, na emissora, o prefeito e os demais deram seus posicionamentos sobre as denúncias.
Confira os principais pontos das participações:
Primeiro a falar sobre as polêmicas, o prefeito partiu para o ataque e afirmou que as denúncias feitas pelos vereadores foram levantadas de maneira irresponsável.
Munido de documentos que, segundo ele, atestavam a legitimidade de todo o processo que culminou na construção do Calçadão, Edson Vieira citou que as polêmicas já vinham sendo levantadas desde a última quinta-feira (08) e foram repercutidas nos dias que se sucederam, tanto no programa de rádio semanal Oposição em Ação e também nas chamadas “malas” políticas, como uma “bomba” contra a atual gestão.
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O prefeito fez críticas a todos os vereadores, mas enfatizou ainda mais o nome de Fernando Aragão.
“Tínhamos a percepção, desde a eleição passada, de que Carlinhos, Ernesto e Deomedes tinham um estilo de fazer política e, dessa maneira, se comportou o vereador Fernando Aragão que, de tal forma, entrou nessa onda de denuncismo vazio”, frisou.
Durante a entrevista, o prefeito citou que essas informações do convenio Prefeitura/Governo do Estado já foram enviadas a Câmara desde o dia 12 de dezembro de 2013, ao contrario do que diziam os vereadores que alegaram que a atual gestão não repassaria tais dados.
Documentos apresentados pelo prefeito e sua comitiva mostravam o carimbo com o nome do vereador e ex-presidente da Câmara, Junior Gomes (PSB), que atestavam o recebimento da documentação do processo licitatório pela Casa de Leis.
“Maldosamente, os vereadores vieram aqui e fizeram um carnaval, aqui e nas outras emissoras, para jogar o prefeito, Bruno (Bezerra), Luciano (Bezerra), a Comissão (de feirantes do Calçadão), os organizadores que estão lá na feira para (nos) jogar (contra) a população”, frisou.
Edson citou também que Fernando Aragão deveria pedir desculpas ao povo de Santa Cruz, aos secretários de governo, a atual gestão e aos envolvidos no Calçadão pelas afirmações dele e de parte de sua bancada.
O prefeito citou também que o Calçadão coloca Santa Cruz a frente de outras cidades como Caruaru e Fortaleza, que brigam, inclusive na Justiça, para viabilizar seus pátios de feiras.
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Sobre as declarações dadas pelo ex-governador João Lyra (PSB) em uma entrevista concedida na Rádio Cultura de Caruaru, e que geraram toda a polêmica (já que elas diziam que o valor das bancas estava incluído no montante de R$ 15 milhões que foi destinado a construção do Calçadão), o prefeito foi enfático.
“O ex-governador estava desinformado, até porque ele não participou desse projeto. Ele não deu nenhum real a esse projeto, e sim o governador Eduardo Campos. Eu acho que isso foi um jogo político do ex-governador com o prefeito (de Caruaru) Zé Queiroz (PDT)”.
Continuando suas falas, Edson Vieira fez novos ataques, enfatizando os nomes de Fernando Aragão e Carlinhos da Cohab.
“Agora Fernando dizer que não sabe do convênio; que não sabe, que não recebeu… Está lá na Câmara vereador! O senhor é parlamentar para ir na denúncia de Carlinhos (da Cohab) infundada ou o senhor é vereador para ler as coisas certas e corretas, para se ter discurso?!”, frisou.
Questionado se o prefeito entraria com alguma ação jurídica contra os vereadores, ele citou que iria ver a questão, mas evitou se prolongar sobre o assunto, mostrando sua insatisfação quanto ao caso.
Durante as participações, várias dúvidas foram postas de pessoas que ligaram para a emissora.
Uma das mais vistas foi sobre as bancas de ferro que foram saqueadas por outros sulanqueiros no último sábado, prejudicando aqueles que já haviam pagado por elas.
O secretário Bruno Bezerra falou sobre a questão polêmica e isentou a prefeitura da responsabilidade de resolver esse tipo de transtorno.
“Essa questão precisa se esclarecer diretamente com a empresa (que construiu as bancas). Que fique bem claro que o trabalho da Prefeitura, nesse caso, foi padronizar o banco, normatizar como ele precisaria ser feito; o material, as medidas… A partir daí, fizemos uma chamada pública das empresas que estariam interessadas em produzir aqueles bancos. A partir daí, é uma relação comercial normal, do sulanqueiro com essas empresas”, pontuou.
Questionado se a prefeitura teria algum levantamento quanto às pessoas que pagaram ou não pelas bancas de ferro, Bruno citou que a Prefeitura tem esse levantamento.
Já o prefeito Edson Vieira citou que representantes da RS Metalúrgica virão a Santa Cruz do Capibaribe para olhar, juntamente com a equipe de Feiras e Mercados, banca por banca, para saber quem está com pontos indevidos e devolvê-las a quem, de fato, pagou e tiveram as mesmas saqueadas no último sábado.
Sobre esse assunto, o secretário citou que essa questão será vista, mas não pontuou data para que uma solução para esses comerciantes, que agora buscam pontos no novo local, seja implantada.
Em sua defesa ao governo, o vereador Luciano Bezerra citou que os vereadores de Oposição também foram responsáveis pela condição antiga que o Calçadão se encontrava.
O vereador citou que, por questões políticas, chegaram a acusar o governo de promover direcionamentos na licitação, dos vereadores fazer pedidos de vista para, segundo ele, atrapalhar os pedidos de suplementação para pagamento das obras e indicação da empresa para construção das bancas de ferro.
Sobre Fernando Aragão, Luciano citou que irá cobrar dele a promessa de parabenizar o prefeito pela legalidade do projeto.
“Ele sabe o respeito, o carinho que tenho por ele, mas infelizmente, o vereador Fernando Aragão ficou no nível do vereador Carlinhos da Cohab; um dos piores vereadores que nós já tivemos na legislatura em Santa Cruz do Capibaribe. (…) Eu vou cobrar do vereador Fernando que cumpra as palavras que disse”.
10
janeiro
Polêmicas na mudança para o novo Calçadão
Na manhã deste sábado (12) foi iniciada a distribuição dos pontos comerciais para os feirantes que irão ocupar os espaços reservados a eles no Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
O primeiro dia de distribuição dos pontos foi marcado por inúmeras polêmicas, incluindo tumultos; brigas entre feirantes e funcionários da Prefeitura; bate-boca entre os próprios feirantes; duplicidade de alvarás; furto de bancas por parte de outros feirantes que não teriam suas bancas de ferro até a primeira feira (marcada para a próxima segunda-feira – 12), entre outras.
Entre essas polêmicas, aliadas a falta de fiscalização mais efetiva e que provocou um verdadeiro caos, a que mais chamou a atenção foi, justamente, o sumiço das bancas de ferro ou de parte de sua estrutura de madeira usada para colocar as mercadorias.
Era comum ouvir relatos de feirantes que tiveram suas bancas inteiras, ou esses materiais, furtados por outros feirantes.
Entenda:
De acordo com informações obtidas com o departamento de Feiras e Mercados e com os próprios feirantes, quem tivesse feito o pedido de sua banca de ferro até o dia 15 ou 20 de dezembro de 2014, teria seu espaço garantido no primeiro dia de feira já que, a principal empresa responsável pela confecção das bancas, daria um prazo de até 20 dias para que esta pudesse ficar pronta, prazo este devido a longa lista de espera.
Já quem tivesse pedido a sua banca após essas datas, só teria seu espaço garantido após o dia 20 de janeiro, fator que provocou um verdadeiro corre-corre entre os comerciantes que já possuíam suas bancas e que faziam uma “verdadeira campana” para proteger seu patrimônio.
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Alguns relatos de vitimas:
Um desses casos é o comerciante Sandro Vieira, cuja mãe é proprietária de dois boxes no setor azul. De acordo com ele, para evitar que as bancas fossem levadas, o mesmo falou que permanecerá no local nos próximos dias e, juntamente com vizinhos, acorrentou as bancas de ferro umas as outras, assim como muitos as identificavam com o nome de seus proprietários.
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“Se não colocarmos as correntes, tem gente que vem aqui e nos roubam, gente que não pagou estão carregando os pontos pra eles. Eles só chegam perto, arrastam, vem bravos dizendo que o ponto é deles e ficam por isso mesmo. Já quebraram correntes e levaram outros pontos”. frisou.
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Já a comerciante Janeide Gomes de Melo não teve a mesma sorte. Além de enfrentar a situação de duplicidade de alvará em um de seus pontos no Setor Verde, a mesma teve uma de suas bancas, cada uma delas compradas a R$ 380,00, também furtada neste sábado (10).
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“Fiquei em uma situação difícil e não sei o que fazer. Espero que a Prefeitura resolva essa situação, pois preciso trabalhar”, frisou.
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Outro fato que chamou a atenção foi o abandono, por parte do mesmo poder público, do local destinado a distribuição dos pontos. Até às 16h, o local, que compreende duas lojas no Setor Verde, esteve fechado e a distribuição de pontos ao Setor Branco sequer foi realizada.
O fato causou revolta a vários comerciantes. Tentamos entrar em contato com Sérgio Colino, diretor de Feiras e Mercados, para saber o porque do fechamento, mas seu celular estava desligado.
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10
janeiro
Polêmicas na mudança para o novo Calçadão
Neste sábado (10), o Blog do Ney Lima está acompanhando o processo de mudança dos comerciantes do calçadão provisório para o novo Calçadão Miguel Arraes de Alencar.
De acordo com a Prefeitura Municipal, a primeira feira está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (12) e a distribuição dos pontos comerciais começou hoje, mas está sendo marcada por diversas polêmicas, inclusive uma delas parou nas páginas policiais.
Na manhã de hoje, uma confusão envolvendo comerciantes do Calçadão e o supervisor de feiras, Alencar Lopes (foto a direita), parou na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe.
De acordo com alguns deles, o princípio de briga (com troca de palavrões, bate-boca e tentativa de agressões físicas), teria começado em virtude de problemas causados pela duplicidade de alvarás que estão acontecendo, especialmente, em comerciantes que ficam nas esquinas e proximidades do vão central, que fica entre os setores azul e branco do local.
A confusão só teria parado, de acordo com testemunhas, com a intervenção de outros comerciantes e com a chegada da polícia.
Os comerciantes alegam que problemas causados pela realocação das pessoas para locais mais afastados, que se arrasta desde a metade do segundo semestre de 2014, não foi resolvida por parte da administração do Calçadão, cujo encarregado pela distribuição dos pontos é o Diretor de Feiras e Mercados, Sérgio Colino.
Em entrevista concedida ao blog, ainda na delegacia, Sérgio Colino (foto a esquerda) alegou que os problemas de duplicidade aconteceram em virtude de erros de digitação por parte dos encarregados pela realização do cadastramento dos feirantes, mas que cada caso seria resolvido.
Já os comerciantes contestam as afirmações de Sérgio Colino e alegam negligência por parte do Departamento de Feiras e Mercados, já que teria sido feito, através de reuniões, um acordo para que nenhuma das pessoas perdesse seus locais de pontos comerciais, mesmo em virtude das diferenças de espaço e da estrutura física em relação ao antigo espaço.
Na delegacia, cerca de três comerciantes, juntamente com Alencar Lopes, prestaram depoimento após o princípio de briga e foram liberados, mas na saída, comerciantes e o Diretor de Feiras, que aguardava o fim do depoimento de Alencar, chegaram a bater boca e só foram parados com intervenção de um dos agentes que estavam de plantão, mostrando o clima quente por trás da transição para o novo espaço.
Em instantes, novas informações.
29
novembro
Eleição da Ascap
Na próxima quarta-feira (03), das 8h às 18h, a Ascap – Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe realizará a eleição para a sua nova diretoria executiva.
A novidade fica por conta da ampliação do número de diretores da entidade e a criação de novas funções. Além dos cargos existentes atualmente, o biênio 2014-2016 já contará com duas secretarias, dois diretores de Produtos e Serviços, um diretor de Responsabilidade Socioambiental, um diretor de Eventos, entre outros.
Antes, a diretoria da Ascap era composta por 11 membros. Agora, serão 20 integrantes, conforme prevê a alteração do estatuto, aprovada em assembleia realizada no dia 30 de outubro deste ano.
A chapa única tem à frente o atual presidente José Gomes Filho. A reeleição de Menininho, como é mais conhecido, ganha o incremento de 12 novos nomes do empresariado local.
Poderão votar na eleição os associados que estão em dia com suas obrigações perante à Ascap.
Luiz Francelino Aragão Neto (Offício Próprio)
Geronimo Alves da Silva (Ondas Moda Praia)
Mirian Amélia da Silva (Dan Rossi)
Nelcito José de França (AB&C Moda Infantil)
Áureo Menezes Braz (Braztur)
Informações da Assessoria.
28
novembro
Promoção o ano inteiro
A Rota do Mar aproveitou de forma descontraída a realização da Black Friday brasileira em 2014. Na contramão das empresas que decidiram destacar os descontos oferecidos dentro da promoção, a grife criou uma peça destacando exatamente o fato de não participar da mobilização nacional. Num cartaz com texto bem-humorado, a marca informa que não se engaja em ações pontuais de grandes descontos exatamente por seus produtos custarem pouco ao longo de todo o ano.
“A peça é simples, mas reflete exatamente a filosofia da empresa: oferecer excelentes produtos com preços competitivos independentemente de promoções factuais. Sempre agimos com transparência junto aos nossos consumidores e, por isso, preferimos valorizar um dos nossos grandes diferenciais. Muito melhor do que forjar reduções de valores ou oferecer descontos irrisórios”, comentou o gerente de Marketing da Rota do Mar, Lucas Galindo. Confira o cartaz nas redes sociais da grife Rota do Mar: www.facebook.com/rotadomar96 e @rotadomar96.
Informações da Assessoria.
21
novembro
Coluna
Final de ano se aproxima e consequentemente o volume de vendas de mercadorias também. Isso implica no aumento da movimentação tributária em todo o país e especificamente nos grandes centros comerciais.
Decorrente do maior volume de vendas e trânsito de mercadorias, surge a necessidade do Fisco de exercer seu poder fiscalizatório, na busca do efetivo cumprimento espontâneo da obrigação de pagar o tributo.
O Fisco detém a competência fiscalizatória para assegurar que haja equilíbrio entre o interesse público e o do particular.
De certa forma, trata-se de um meio de garantir a igualdade entre os contribuintes. No entanto, muitas vezes, para exercer sua competência, a fazenda pública utiliza-se de instrumentos que ferem o que determina a nossa Constituição Federal da República.
Nos moldes legais, a apreensão de mercadorias pela autoridade fiscal após a lavratura do auto de infração caracteriza abuso de poder e constitui atividade ilegal.
A partir do momento em que o Fisco identifica o contribuinte daquela mercadoria apreendida e lavra o auto de infração, a liberação do produto deve ser imediata. Porém, isso não ocorre na prática, o que faz com que o contribuinte tenha que buscar o Poder Judiciário com intuito de ver seu direito assegurado.
O ato de apreensão de mercadorias a fim de obrigar o contribuinte ao pagamento de um determinado tributo caracteriza ilegalidade, uma vez que o Estado detêm outros meios para assegurar o pagamento do tributo.
Todo cidadão tem o direito de se defender, porém com a imposição quanto à apreensão de mercadorias pelo Fisco para que seja feito o pagamento de multas exorbitantes e de outros tributos, deixa o contribuinte sem defesa, tendo seus direitos constitucionais ao livre comércio, livre iniciativa e da garantia do livre exercício de qualquer atividade econômica atingidos, todos esses relacionados com uma das premissas asseguradas pelo Estado Democrático de Direito, qual seja, o direito à liberdade.
Vale salientar que a apreensão feita com o objetivo de conferência e identificação do sujeito passivo é totalmente legal, somente revertendo-se o quadro da legalidade a partir do momento em que tal conferência e identificação é realizada, e eventualmente, se for constatada alguma irregularidade nos documentos fiscais, deve ser lavrado o auto de infração, com a consequente liberação da mercadoria, conforme entendimento pacífico dos Tribunais Superiores [1].
Em síntese, estando a mercadoria acompanhada de documento regular, não há que se falar em apreensão e ainda, estando a mercadoria acompanhada de documento irregular, sendo possível a identificação do contribuinte e o mesmo provando que aquela mercadoria é sua, o Fisco deve lavrar o auto de infração e liberar a mercadoria. Caso contrário, o contribuinte poderá e deverá buscar auxílio do poder judiciário, que possui meios para resguardar o direito violado.
[1] SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEMAIS TRIBUNAIS SUPERIORES.
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