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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado. O documento traz série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte, de forma que garantam o bem-estar dos animais.
O cumprimento do MPPE segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, produtores desse tipo de evento terão que recorrer à Justiça com antecedência, caso queiram realizá-lo, ainda assim sem a garantia de que o pedido será atendido.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), existe cerca de 4 mil provas por ano, no Nordeste, gerando 600 mil empregos indiretos e 120 mil diretos. Uma reunião para discutir o assunto ocorreu na tarde da sexta-feira (18), na sede do MPPE, no Recife.
Por 6 votos a 5, o STF determinou, no dia 6 de outubro, a proibição do esporte tradicional do Nordeste. Pela votação acirrada, especialistas acreditam que, embora a decisão seja da Suprema Corte, caberá recurso.
Por outro lado, associações em defesa à vaquejada insistem que a determinação do STF é infundada e que não houve acompanhamento da evolução da tradição, nem audiência pública antes de considerá-la uma prática ilegal por supostamente promover maus-tratos aos animais.
