23
março

Ministério Público acusa comandante da Guarda Municipal de improbidade administrativa

Ministério Público acusa comandante da Guarda Municipal de improbidade administrativa

 

 

 

 

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora Natália Campelo, denunciou o comandante da Guarda Municipal, Edgard Martins, por improbidade administrativa. A ação também recai sobre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e foi apresentada a justiça no mês de janeiro.

 

 

As acusações são referentes a supostos desvios de função impostos pelo Comandante Martins a alguns guardas municipais, além de excessos nas horas trabalhadas, quebrando o princípio de isonomia, segundo os autos.

 

 

Cinco guardas foram indicados como testemunhas no processo. Eles acusam o comandante de perseguição e uso da autoridade para constrangimento. De acordo com os agentes, o comandante costumava gratificar com dias de folgas guardas que atuavam em apreensões, o que seria ilegal.

 

 

Além da condenação do comandante da guarda por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede também que a prefeitura crie órgãos de controle interno e externo, e proceda com a realização de concurso público para preenchimento de vagas.

 

 

No dia 25 de fevereiro, o juiz Carlos Neves Júnior atendeu parcialmente um pedido de liminar determinando a adequação da carga horária de trabalho dos guardas municipais, em 120 horas de folga para cada 24 horas trabalhadas.

 

 

O Ministério Público pediu também o afastamento de Martins do comando da Guarda Municipal, mas esse pedido não foi aceito pelo juiz.