Dívida herdada da gestão de Toinho do Pará ultrapassa os R$ 50 milhões, revela auditoria

 

 

 

Em coletiva de imprensa realizada na Câmara de Vereadores, foi divulgado o balanço da auditoria encomendada pelo governo Edson Vieira e que revelou a real situação de como a prefeitura foi entregue pelo ex-prefeito Toinho do Pará (PTB).

 

De acordo com o que foi divulgado pela auditora Dra. Maria Felícia, foi tomado como base para realização da auditoria o último ano de gestão do ex-prefeito, com também incursões nos anos de 2010 e 2011.

 

 

Foram apuradas deficiências e irregularidades em execuções de convênios e em processos licitatórios, falta de documentos, execução de obras sem laudos técnicos, como também o cancelamento de empenhos que deveriam ser pagos a prestadores de serviço como jardineiros, eletricistas e outros, que prestaram serviços a prefeitura.

 

Além disso, projeções orçamentárias com valores discrepantes e fora da realidade local, descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos de pessoal (com valores gastos de até 63,74% da receita do município só para pagamento de funcionários), supostos desvios de recursos públicos em licitações e do Fundeb foram revelados.

 

Tudo isso resultou em uma dívida de mais de R$ 50 milhões, incluindo-se ai casos recentes como o Escândalo dos Teclados e dos Kits Musicais e também da compra de Lousas Digitais para alunos da rede pública de ensino.

 

Um fato que chamou a atenção foi a presença de vereadores de Oposição na divulgação da auditoria. Carlinhos da Cohab (PSL) e Zé Elias (PTB) estiveram presentes, mas não se manifestaram em nenhum momento.

 

 

Sonegação de recursos do INSS passou de R$ 17 mil em 2012 e dívida total a Previdência ultrapassa os sete milhões

 

De acordo com a auditora, só de recursos do INSS descontados de funcionários e que não foram repassados a Previdência somam R$ 17.211,30. Além disso, contribuições patronais, no valor de R$ 5.730,00 também não foram repassadas. Ela destacou que a dívida total do INSS atualmente é de R$ 7.168.959,13.

 

“Nós falamos em números do que foi renunciado, do que deixou de ser cobrado de terceiros. Imposto sobre serviços (ISS), R$ 42.011,55. Prestaram serviço à prefeitura e o setor financeiro, negligentemente, não descontou o ISS para que o prefeito cumpra suas metas, dê prosseguimento as suas políticas públicas”, enfatizou.

 

Além do ISS, R$ 32.698,31 de Imposto de Renda de funcionários da prefeitura também não foram arrecadados.

Sobra de caixa foi usada indevidamente para pagar dívidas de INSS e Consignados

 

Outro dado revelado pela auditora foi o uso de sobra de arrecadação para pagamento de dívidas passadas da prefeitura.

 

Segundo ela, a prefeitura arrecadou mais de R$ 75 milhões em 2012, só que foram gastos aproximadamente R$ 59 milhões. O restante foi usado, indevidamente, para pagamento de dívidas de empréstimos consignados e de INSS, vindas de anos anteriores.

“Que maravilha, sobrou R$ 16 milhões, mas isso não está no cofre sabe por quê? Levantamos os débitos passados e, dos R$ 16 milhões, ele (Toinho) devia 17. Ele usou esse lucro, essa economia de gastos, para pagar coisas do passado e não é fornecedor não… Foi de desconto de previdência e consignados dos funcionários que foram apropriados indevidamente. Ficou um rombo que tinha que ser coberto”, destacou a auditora.

 

Calote no pagamento de empenhos por serviços prestados a prefeitura beiram R$ 4 milhões

 

Outro ponto denunciado pela auditora foi o cancelamento de empenhos que deveriam ter sido pagos pelo governo anterior, por serviços que já tinham sido prestados a prefeitura.

 

De acordo com a Dra. Maria Felícia, para tentar diminuir a ausência de recursos que deveriam ser deixados para o novo prefeito para o pagamento de dívidas, o total de empenhos cancelados foi de R$ 3.969.914,82, mas os serviços já tinham sido prestados ao município e não foram pagos, configurando o calote.

 

“Alguém prestou serviço, alguém vendeu alguma coisa para o município confiando que iria receber aquele dinheiro e foi lesado porque o empenho foi anulado. Quando o empenho é anulado, você não tem direito a mais nada”.

 

De acordo com o secretário Luciano Bezerra, jardineiros, pintores, eletricistas e outros profissionais ficaram sem receber por causa da anulação dos empenhos.

 

Processos de licitações desapareceram dos arquivos da prefeitura

 

De acordo com Luciano Bezerra, Secretário de Planejamento e Gestão, foram feitos 61 processos licitatórios em 2012 e que examinados pela auditoria.

 

Luciano relatou que, destes processos, 11 desapareceram dos arquivos da prefeitura e que levará o caso para a polícia civil, para que os responsáveis (sem citar nomes) sejam convocados a prestar esclarecimentos.

“Nós fomos solicitados pela auditoria para que nós procurássemos e esses processos não se encontram na administração. Inclusive, após o término desta apresentação e, até esta próxima sexta-feira (07), será feito um registro na Polícia Civil para que os responsáveis por guardarem estes processos compareçam e os entreguem. São 18% de tudo o que foi licitado que sumiu”, enfatizou.

 

Segundo Luciano, a modalidade mais comum dos processos licitatórios foi feita por carta-convite e, de acordo com o secretário, todas as licitações nessa modalidade tem irregularidades tais como direcionamento único de empresa vencedora, o que é ilegal.

 

Segundo a auditora, essa modalidade de licitação é pouco usada, mas predominou em Santa Cruz do Capibaribe em detrimento do pregão, que é a modalidade mais usual.

 

Escândalos dos Teclados e das Lousas Digitais foram comprovados como desvio de recursos públicos

 

Outro ponto abordado pela auditora foi à comprovação, segundo a auditoria, de que houve desvio de recursos públicos no caso dos Escândalos dos Teclados e das Lousas Digitais foram comprovados como desvio de recursos públicos.

 

Segundo a auditora, foram comprados os equipamentos, mas que nenhuma criança chegou a aprender com o programa e que o dinheiro que foi pago pelo programa, mais de R$ 675 mil, não serviram para nada, ficando mais de R$ 500 mil para serem pagos na atual gestão.

 

Além disso, as lousas digitais, que deveriam ter sido usadas pela rede municipal, parte delas foram direcionadas para a universidade CESAC, que é particular e de propriedade de familiares de Socorro Maia, ex Secretária de Educação do município.

 

Além disso, desvios de recursos do Fundeb, que também podem ser usados para pagar professores, beiravam R$ 1,7 milhão e resultaram na intensa negociação salarial entre sindicato e prefeitura, definida recentemente.

 

Sindicâncias serão abertas e relatório será levado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal, afirma prefeito

 

 

Em entrevista, o prefeito Edson Vieira (PSDB) relatou que vai realizar sindicâncias e que irá entregar o relatório da auditoria às autoridades competentes, já na próxima semana.

 

“Nós vamos entregar as autoridades competentes toda essa movimentação. Não é Edson que está falando isso, mas são os números da auditoria. São tantos dados que não precisa de mais nada, agora é só entregar ao Ministério Público e as autoridades competentes. Minha preocupação agora é fazer com que minha equipe trabalhe e que vejam a parte técnica para que possam buscar os recursos necessários para Santa Cruz”, destacou.

Edson também chegou a relatar que respeita Toinho do Pará (PTB),  que não tem nada contra o ex-prefeito no ponto de vista pessoal e afirmou que ele poderia ser até uma vítima de algumas pessoas que estavam com ele  na gestão anterior.