29
abril

Em vigor


Lei que regulamenta o horário de fechamento de bares e restaurantes já está em vigor em Santa Cruz do Capibaribe

Imagem ilustrativa.

Já está em vigor a determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que regulamenta o horário de fechamento de bares e restaurantes de Santa Cruz do Capibaribe. A medida vale também para casas de show e similares.

 

O horário de fechamento foi discutido em uma reunião feita entre donos de bares e restaurantes, a convite do Ministério Público.

 

De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), da segunda a quinta-feira, o horário de funcionamento desses estabelecimentos será até a meia noite. Já sexta, sábado e domingo, o horário será até às duas horas da manhã.

 

A medida é uma das iniciativas para diminuir o número de ocorrências envolvendo bebidas alcoólicas no município.

 

A responsabilidade de fiscalizar os estabelecimentos para o cumprimento da Lei será na Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, este último que atuará também nos casos de venda de bebidas alcoólicas menores de 18 anos.

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Um Comentário

  1. André Ferreira disse:

    Vamos ver se vai ser cumprido esta determinação do Ministério Público, pois as normas desta cidade são diferente de outras. Tem um bar especifico que pinta e borda com a população e ninguém faz nada, exemplo maior onde um secretário proibiu uma festa e o prefeito autorizou na maior cara de pau. Desta vez confio em vocês nobres Promotores.

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