17
março

Senado aprova projeto de lei que prevê pena de 3 anos de detenção aos que furarem fila de vacinação contra o Covid-19


Foto: Divulgação

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), o projeto de lei que estabelece direitos em relação à vacinação contra a Covid-19. Pessoas que furarem filas de vacinação podem ter pena de até três anos de detenção.

A proposta é do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Penalidade

O texto, ainda está previsto uma pena de até três anos de multa para quem desobedecer a ordem prioritária da vacinação. A pena pode ser aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, for uma autoridade ou um funcionário público.

Direitos

As pessoas que forem tomar a vacina, podem ter acompanhantes durante o ato, e os vacinados podem tirar fotos ou fazer vídeos no momento da imunização.

As pessoas também poderão acompanhar o ato de marcação do lote da imunização aplicada no cartão de vacinação.

A proposta define uma pena de seis meses a dois anos de detenção e também multa para os agentes de saúde ou demais servidores que infringirem os direitos.

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