16
novembro
Presidente da Câmara de Santa Cruz tenta implantar verba de representação para aumentar o próprio rendimento
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Capilé da Palestina (PSD), apresentou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei para tentar implantar uma verba de representação de valor fixo, incorporada ao próprio salário, com efeito já para 2022, o que é considerado ilegal.
O ato conta com a autoria de parte da mesa diretora, tendo as assinaturas dos vereadores Soares Correia e Augusto Maia. O vereador Carlinhos da Cohab pediu para retirar seu nome do projeto e disse que não foi informado sobre a pauta.
Atualmente o salário do presidente da Câmara é de R$ 12,6 mil. O projeto prevê que seja pago ao presidente 50% desse valor, o que corresponde a R$ 6.300,00, como forma de “compensar o parlamentar que exerce a função de presidente”
É importante lembrar que em 2018, quando o presidente da Câmara era Augusto Maia (PSB), a verba de representação foi derrubada na justiça como resultado de uma ação popular do advogado André Tadeu.
O Blog do Ney Lima entrou em contato com o advogado André Tadeu, autor de várias ações populares que suspenderam verbas de representação criadas a partir de leis com vícios jurídicos semelhantes, em vários municípios.
Sobre o projeto de lei apresentado na Câmara de Santa Cruz nesta terça-feira, Tadeu disse lamentar que “os homens e mulheres que compõe a Câmara de Vereadores de Santa Cruz sejam pessoas desonestas”. E completou dizendo: “Convoco a população a observar quem são os vereadores que vão aprovar esse famigerado projeto de lei”.
Ele explicou que “ficou caraterizado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que verbas de representações tidas como indenizatórias são, na verdade, remuneratórias, pela sua natureza de valor fixo contínuo”. Segundo Tadeu, em Pernambuco a Segunda Turma do Tribunal de Justiça já pacificou esse entendimento, inclusive negando um recurso da própria Câmara de Vereadores de Santa Cruz.
“O atual presidente da Câmara, em 2009, foi o único vereador que se contrapôs ao aumento dos subsídios dos vereadores. Ele até deu entrevista na TV Asa Branca dizendo que aquele aumento era inadmissível (…). Agora reeleito e eleito presidente da Câmara, ele na condição de membro da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz envia esse projeto pro plenário (…). É um contrassenso que o atual presidente pense dessa forma”, afirmou André Tadeu.
