Lei de Emancipações é destaque no jornal O Globo
Em matéria publicada site do jornal O Globo, o Projeto de Lei Complementar (PLC-416), que devolve aos estados o direito de criar novos municípios, ganhou destaque no último fim de semana.
Alvo de sucessivos adiamentos, o mérito do projeto está agendado para ser votado no próximo dia 04 de junho.
Em entrevista, o deputado José Augusto Maia (PTB) relata que não haverá uma nova farra de emancipações, já que o projeto, de sua autoria, terá aspectos mais rígidos para que os distritos possam conseguir se emancipar.
“Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda”, disse o deputado ao jornal.
De acordo com a publicação, o projeto obriga a realização de um plebiscito popular para que seja votado pela criação do novo município. Com isso, 410 distritos poderiam se tornar cidades, totalizando quase seis mil o número de municípios no país, que é de 5.570.
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