Prática teria a intenção de burlar limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, é alvo de mais um inquérito do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é apurar a transferência de servidores que antes recebiam seus vencimentos pelo Município e posteriormente passaram a ser pagos pelo Coniape (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras).

O órgão é presidido pelo prefeito Edson Vieira, que teria feito a transferência dos servidores para falsamente controlar o percentual de gastos com folha de pagamento, considerando que o município ficou acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em pelo menos três quadrimestres durante a atual gestão.

O MP apura ainda que a Prefeitura teria repassado quase R$ 1 milhão para o Coniape em relação saúde, no exercício de 2018, contrariando a precisão da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 370 mil.

Caso os indícios apontados pelo Ministério Público sejam confirmados, o Prefeito Edson Vieira poderá responder a mais uma ação por atos de improbidade administrativa.