Sentença do juiz eleitoral Altino Conceição da Silva, cabe recurso. Vereadores continuarão nos cargos até o julgamento dos recursos

A Justiça Eleitoral, na tarde da última segunda-feira (21), cassou a chapa completa do Partido Liberal (PL) do município de Brejo da Madre de Deus. A cassação abala os mandatos dos três vereadores eleitos em 2020: Roberto Abraham Abrahamian Asfora Filho (Robertinho Asfora); Jobson Willames Barros Silva (Jobson Barros) e Marcello de Araújo Santos (Marcello de Dondon). A sentença é em 1º instância e cabe recurso.

O juiz eleitoral, Altino Conceição da Silva, atendeu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de justiça, Antônio Rolemberg, o Partido Liberal no município apresentou “candidaturas fictícias”, como forma de cobrir as cotas destinada para mulheres dentro da sigla, representando 30% das vagas.

Zeny Maria da Silva Vieira e Adeilza Maria de Souza, candidatas ao cargo de vereadoras na última eleição, foram apresentadas para preenchimento de vagas destinadas a mulheres, possibilitando a participação da chapa no processo eleitoral. MPE apontou que uma das mulheres estava filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e a outra filiada ao Partido Verde (PV), além de ter domicílio eleitoral em outro município.

Por fim, a sentença determina que os mandatos do Partido Liberal (PL) sejam cassados e os votos atribuídos a todos(as) os(as) candidatos(as) impugnados(as) devem ser considerados nulos para todos os efeitos, fazendo-se necessária a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.

Em nota, o vereador Jobson Barros diz que “a decisão é equivocada e contrária a prova dos autos e aos preceitos legais de concernentes à matéria”, e destaca: “jamais praticou qualquer ilicitude e jamais compactuou ou compactuará com qualquer ato de fraude ou ilícito eleitoral”. Os vereadores Marcello de Dondon e Robertinho Asfora até o momento não se posicionaram.