04
outubro

EXCLUSIVO – Fábio Aragão destitui metade do Conselho Tutelar de Santa Cruz

Governo afirma que a lei e decreto que instituíram o Segundo Conselho, durante a gestão de Edson Vieira, eram irregulares

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), assinou um decreto destituindo o Segundo Conselho Tutelar do município.

Contatado pelo Blog, o Governo alegou que a Lei Municipal nº 3.066/2019 editada pela Câmara de Vereadores naquela época deveria ter tido a autoria do Poder Executivo.

Outro ponto alegado pelo Governo é que o decreto 054/2020, assinado, à época, pelo prefeito Edson Vieira, seria ilegal, considerando o impedimento de criar novos cargos no período de pandemia, conforme o texto do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020.

Com a decisão, perdem os cargos os conselheiros Marivaldo Andrade, Laércio Glicério, Inácia Valéria, Eliel Antônio e Renê Atleta, além dos cinco suplentes nomeados em 2020.

É importante lembrar que Eliel Antônio atualmente exerce a função de chefe de gabinete do prefeito Fábio e seu cargo estava sendo ocupado pelo suplente.

A próxima eleição para o Conselho Tutelar em Santa Cruz ocorrerá em 2023. O prefeito ainda não decidiu se editará a lei para criação do Segundo Conselho. Caso opte pela criação, o Governo deverá enviar o projeto para aprovação da Câmara de Vereadores.

Contatado pelo Blog, o ex-prefeito Edson Vieira afirmou que vai se prenunciar sobre a decisão nas próximas horas.