Em cumprimento da Resolução Contran nº 1.020, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco informa que já iniciou os ajustes necessários em seus sistemas para viabilizar o processo da nova CNH Brasil no Estado. A Autarquia implementou a validação do curso teórico no novo formato online, permitindo que os benefícios dessa mudança sejam entregues de forma mais rápida aos pernambucanos, com economia direta no processo de habilitação.

O DETRAN-PE esclarece que não haverá interrupção dos serviços. As melhorias estão sendo incorporadas de forma contínua aos fluxos operacionais e às plataformas tecnológicas, garantindo previsibilidade, transparência, integridade dos sistemas e segurança jurídica.

O órgão esclarece ainda que a prioridade são as medidas que geram impacto positivo imediato ao cidadão, especialmente aquelas que reduzem custos e simplificam etapas. Entre as principais novidades:

✅ Permitida a conclusão de curso prático nas categoria A e B a partir da carga horária mínima de 2 horas de aulas práticas;

✅ Ajuste no sistema do exame teórico para aprovação a partir de 20 acertos, bem como do tempo de prova, que agora passa a ser de uma hora;

✅ Disponibilizado o agendamento do exame prático nas categorias C, D e E, a partir da décima aula prática;

✅ Os processos de primeira habilitação abertos a partir de 09/12/2025 não irão vencer após o prazo de 12 meses.