07
maio

Urgente: Sancionada lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Santa Cruz do Capibaribe


O prefeito Edson Vieira (PSDB) sancionou na noite desta quinta-feira (07) a lei 3.157/2020, editada neste mesmo dia pela Câmara de Vereadores, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em espaços públicos e em estabelecimentos públicos e privados. A medida vale para circulação nas ruas e praças, por exemplo.

Nas empresas, o uso será obrigatório para todas as pessoas, cabendo em empreendimento o fornecimento aos seus colaboradores. As empresas não deverão admitir a entrada de clientes sem o uso de máscara.

O valor e a forma de aplicação de multas ainda não foi divulgado e caberá a Prefeitura do Município regulamentar através de decreto.

O projeto de lei é de autoria do vereador e presidente da Câmara, José Augusto Maia Júnior, seguindo as recomendações do Ministério Público de Pernambuco.

Confira a cópia integral da nova lei, clicando AQUI

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