DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO – O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e atual deputado estadual, Edson Vieira (UB), responde na Justiça após receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas
3,67% da obra.

A ação foi proposta pelo próprio município, que alega aplicação irregular de verbas públicas. O contrato foi firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2015. A previsão era concluir a obra em três meses, mas a fiscalização constatou que, passados 41 meses, a construção seguia paralisada.

Segundo o relatório técnico, a gestão atual não recebeu nenhum valor referente ao contrato. A fiscalização apontou falhas na execução e materiais de qualidade duvidosa. Por isso, a prefeitura pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito.

Na defesa, Vieira afirma que não houve dolo nem prejuízo ao erário, e que a responsabilidade seria da empresa contratada, M&M Empreendimentos, de Caruaru. Argumenta ainda que a ação não deveria ter sido movida contra ele.

A juíza Juliana Braz de Oliveira, do TJPE, entendeu que há indícios de improbidade administrativa com lesão ao erário e autorizou o prosseguimento do processo. As partes devem apresentar provas nos próximos 15 dias.

Além desse caso, Edson Vieira também foi condenado neste mês por improbidade administrativa, acusado pelo MPPE de usar recursos públicos para promoção pessoal em 2020. A pena inclui multa, proibição de contratar com o poder público e perda de benefícios fiscais por quatro anos.

A defesa declarou que a sentença é equivocada e que irá recorrer. Vieira foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em
2016. Em 2022, obteve 32.986 votos para deputado estadual.

Edson Vieira se manifesta através de nota

“Diante das recentes publicações que buscam, de forma infundada e maldosa, manchar a trajetória pública do deputado estadual Edson Vieira (UB), vimos a público prestar os devidos esclarecimentos à sociedade.

A referida ação judicial trata-se de um processo, movido pela gestão do município de Santa Cruz do Capibaribe, que, de forma equivocada, tenta imputar responsabilidade ao ex-prefeito Edson Vieira por uma obra que não teve continuidade por decisão exclusiva da gestão municipal iniciada em 2021. À época, a prefeitura optou por não dar seguimento ao convênio firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, promovendo a devolução integral dos recursos.

É importante ressaltar que, durante os oito anos em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal, Edson Vieira teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o que reforça sua conduta pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade com os recursos públicos.

No caso específico do Centro de Artesanato, é preciso destacar que a contratação da empresa executora da obra seguiu os trâmites legais, cabendo à mesma a responsabilidade técnica pela execução do projeto. A tentativa de imputar dolo ao ex-prefeito não encontra respaldo nos fatos e será devidamente enfrentada no curso do processo, com a apresentação das provas necessárias que demonstrarão a completa inexistência de prejuízo ao erário e de má-fé por parte do deputado.

Lamentamos que, em pleno exercício do mandato parlamentar, Edson Vieira esteja sendo alvo de uma clara perseguição política, baseada em fatos antigos e já esclarecidos judicial e administrativamente. O deputado reafirma sua confiança na Justiça e seguirá firme na sua missão de representar o povo de Pernambuco com o compromisso de sempre”.

Assessoria Jurídica e de Comunicação
Deputado Estadual Edson Vieira (UB)