A câmara municipal de vereadores de Toritama, votará nesta terça-feira (20) as contas da gestão fiscal, exercício 2015, do ex-prefeito Odon Ferreira (PSB).
A sessão marcada para iniciar em instantes, deve receber também a defesa do ex-prefeito que poderá ser ouvida pelos treze parlamentares da casa.
O ex-prefeito (foto abaixo) pode pessoalmente fazer sua defesa, mas a tendência é que ele não esteja na votação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendou que a câmara reprove as contas.
De acordo com o relatório da conselheira Tereza Duere, ficou constatado o descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal; um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67; ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$ 1.402.295,52.
Também são citados o descumprimento do limite para despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de transparência da gestão apontada no relatório.
