15
abril

Aumento de salários de prefeito e vereadores em Jataúba é questionado na justiça pelo advogado André Tadeu


O prefeito Antônio de Roque (MDB) sancionou recentemente a lei municipal que estabelece os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Jataúba para os anos de 2021 a 2024, mas o ato já está sendo questionado na Justiça.

O advogado André Tadeu, que coleciona uma séria de ações populares que derrubou salários de agentes públicos em várias cidades, entrou em contato com o editor desde blog para informar o ingresso de uma ação popular para anular o procedimento dos vereadores de Jataúba.

André entende que o ato está repleto de irregularidades e falhas. Ele questiona que, de acordo com o regimento interno da Câmara, o presidente da Casa não poderia ter votado nesse tipo de matéria.

O advogado André Tadeu, coleciona uma séria de ações populares.

Outro ponto questionado pelo advogado é que a lei orgânica do município prevê que os subsídios devem ser regulados por decreto legislativo e não por lei.

André ainda se apega a tese de que o município de Jataúba não demonstra capacidade financeira para o ajuste dos subsídios, que pode exonerar em R$ 55 mil por mês os cofres públicos a partir de janeiro de 2021.

A nova lei de autoria da Câmara de Vereadores de Jataúba, sancionada pelo prefeito, estabelece que nos próximos quarto anos o salário do prefeito passe de R$ 15 mil para R$ 23.400,00. O vice-prefeito muda de R$ 7.500,00 para R$ 11.700,00. Os salários de secretários terão ajustes de R$ 3 mil para R$ 4.800,00. Já os vereadores terão um salto salarial de R$ 6 mil para R$ 7.596,00.

A verba de gabinete do presidente da Câmara, que equivale a 100% do salário de um vereador, também está sendo questionada na justiça.

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