O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento dos ressarcimentos para aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será viabilizada por meio de um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, autorizado por Medida Provisória publicada na semana passada.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, os cerca de 1,9 milhão de beneficiários que foram prejudicados pelos descontos poderão acessar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento será realizado automaticamente na mesma conta bancária em que o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício, desde que a adesão ao acordo seja confirmada.

Adesão ao Acordo

Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem formalizar sua adesão ao acordo, que pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O prazo para adesão é até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme a demanda. Até o último domingo (20), mais de 714 mil pessoas já haviam realizado a adesão, o que representa 36% do total de beneficiários aptos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a importância de um processo ágil e direto para que as pessoas não precisem enfrentar mais obstáculos financeiros em um momento tão delicado. “A adesão ao acordo foi pensada para facilitar a vida dos beneficiários e garantir que o ressarcimento seja feito de maneira transparente e eficiente”, afirmou Queiroz.