A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente, com ressalvas, uma Auditoria Especial realizada no Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe. O resultado consta no Acórdão T.C. Nº 637/2026, publicado no Diário Oficial, e aponta falhas na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o relatório, foram identificadas irregularidades como o extravio de equipamentos e a ausência de inventários físicos de bens móveis por quatro anos consecutivos, entre 2021 e 2024. O levantamento detalha o desaparecimento de 16 impressoras e 11 computadores adquiridos com recursos públicos.
Como consequência, o tribunal aplicou multas individuais no valor de R$ 5.641,39 às gestoras Pollyane Costa Siqueira, que atuou na gestão do ex-prefeito Edson Vieira, Lívia Maria Borba Danda, primeira secretária de Saúde da gestão Fábio Aragão, além da atual secretária Simone Queiroz Aragão de Araújo.
O documento aponta que a inexistência de um sistema eficiente de controle patrimonial, aliada à omissão na realização de inventários, comprometeu a rastreabilidade dos bens públicos, favorecendo o extravio dos equipamentos. Apesar da constatação do desaparecimento, o relator destacou que ainda não há elementos suficientes para responsabilizar diretamente indivíduos específicos.
Diante disso, o TCE-PE determinou a abertura imediata de processos administrativos para apurar responsabilidades, identificar quem recebeu e quem deveria zelar pelos equipamentos, além de viabilizar eventual ressarcimento ao erário.
A auditoria também apontou irregularidades nos pagamentos de “restos a pagar”, despesas de exercícios anteriores já liquidadas. Segundo o tribunal, houve quebra da ordem cronológica sem justificativa formal, priorizando determinados credores em detrimento de outros.
O TCE-PE concluiu que a gestão dos recursos da saúde no período apresentou deficiências estruturais, destacando a necessidade de medidas corretivas e aprimoramento urgente dos mecanismos de controle no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Causos e Causas
