Reportagem atualizada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades na gestão de recursos da saúde de Santa Cruz do Capibaribe, após auditoria especial que analisou o período de 2020 a 2024.

De acordo com o acórdão, o processo teve origem em denúncia e se concentrou em um caso específico envolvendo a contratação de equipamentos. Segundo o levantamento, os itens citados — 16 impressoras e 11 computadores — foram objeto de aquisição realizada em gestão anterior, até o ano de 2020, e não foram localizados posteriormente.

O TCE apontou falhas no controle patrimonial e na ausência de inventários físicos de bens público, o que dificultou a rastreabilidade dos equipamentos. No entanto, o tribunal destacou que não houve comprovação de pagamento indevido nem de dano ao erário em relação a esse caso.

Além disso, a auditoria identificou outras irregularidades administrativas, como o cancelamento de despesas já liquidadas sem abertura de processo administrativo e o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, práticas que ferem a legislação e princípios da administração pública.

Apesar das falhas, o TCE julgou o processo como “regular com ressalvas” e aplicou multas no valor de R$ 5.641,39 para três gestoras: Lívia Maria Borba Danda, Pollyane Costa Siqueira e Simone Queiroz Aragão de Araújo — que segue atuando na área da saúde no município.

Por outro lado, a Corte afastou a responsabilidade da ex-diretora do hospital municipal, Angélica Bezerra Costa, por não haver relação direta com os fatos apurados.

Como encaminhamento, o tribunal determinou que a atual gestão instaure processos administrativos para apurar o caso, identificar responsáveis e aprimorar os mecanismos de controle patrimonial, além de realizar um levantamento completo dos bens públicos da saúde.

O TCE reforçou que a ausência de controle adequado compromete a gestão pública e pode dificultar a identificação de responsabilidades, exigindo medidas corretivas para evitar novas ocorrências.

ERRATA

O Blog do Ney Lima corrige informação publicada sobre o Acórdão T.C. Nº 637/2026 do TCE-PE.

Na matéria anterior, não foi destacado que a auditoria também abrange fatos desde 2020, incluindo irregularidades anteriores ao período enfatizado no texto, o que pode ter gerado interpretação equivocada sobre a responsabilidade das gestões.

Pedimos desculpas aos leitores pelo equívoco, reforçando o compromisso com a informação correta.