O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a atuação dos militares para garantir a segurança da votação, da apuração dos votos e prestar apoio logístico sempre que solicitado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o decreto, a participação das Forças Armadas não será automática em todo o país. As localidades onde os militares atuarão, bem como o período da operação, serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a necessidade de cada região.

A atuação poderá ocorrer em municípios onde houver risco à normalidade do processo eleitoral ou em áreas de difícil acesso, onde o apoio das Forças Armadas é necessário para garantir o transporte de urnas eletrônicas, servidores da Justiça Eleitoral e demais equipamentos utilizados durante as eleições.

O decreto tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999 e o Código Eleitoral, que autorizam o presidente da República a empregar as Forças Armadas mediante requisição da Justiça Eleitoral para assegurar a realização do pleito.

Esse tipo de autorização é uma prática adotada em diferentes eleições no Brasil e já ocorreu em pleitos anteriores, como nas eleições municipais de 2024. O objetivo é reforçar a segurança e oferecer suporte logístico ao processo eleitoral, especialmente em regiões onde há necessidade de apoio operacional.