13
outubro

Sefaz enviará novas notificações para quem está em débito com o IPVA

Contribuintes que estão em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos. É que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está planejando o envio de novas notificações para quem está em débito com o pagamento referente ao prazo dos cinco últimos exercícios fiscais, até o ano de 2017. O órgão prevê enviar os ofícios a partir do dia 30 de outubro.

De acordo com a Sefaz, os contribuintes que receberem a notificação são considerados inadimplentes. A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano, sendo o último previsto para 2017. A notificação será encaminhada ao domicílio civil do contribuinte, coincidente com o endereço de cadastro do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Para quem deseja quitar o débito antes do envio do ofício, deve acessar o site do Detran-PE. No endereço eletrônico, o contribuinte pesquisa a situação da dívida através da placa do veículo e imprime o documento necessário para o pagamento.

O Detran-PE atenta aos riscos de não quitar a taxa do IPVA, podendo sofrer sanções, como a impossibilidade de licenciar o veículo e a retenção do automóvel nas operações de trânsito.

“Com o IPVA atrasado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – documento do veículo – fica em situação irregular. Então, se, por exemplo, o condutor for parado em uma blitz, o automóvel será recolhido para o galpão do Detran, e só será liberado depois da regularização”, informou a comunicação do órgão.

Além disso, outro risco é o pagamento por parte do contribuinte de uma multa de 100% do valor do tributo, devidamente atualizado, incluindo os acréscimos legais. A Pessoa Física também pode ficar comprometida de obter crédito no mercado, já que as empresas que avaliam risco nestas operações podem a negativar.

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Com informações da Folha de Pernambuco