19
março
Prefeito Romero Leal consulta TCE sobre possibilidade de realização de obras durante a pandemia
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, uma consulta do prefeito da cidade de Vertentes, Romero Leal, sobre a possibilidade de o município licitar, contratar e executar obras de infraestrutura urbana, manutenção e melhorias de serviço público neste momento de pandemia, como, por exemplo, a pavimentação de rua pública.
Em resposta ao prefeito, o conselheiro Valdecir Pascoal, afirmou que é possível a realização de obras por parte dos municípios, conforme autoriza o último decreto estadual, desde que atendam às necessidades da população, sem comprometer as ações de enfrentamento e combate à pandemia, bem como de atendimento aos pacientes acometidos pela doença.
O conselheiro destacou ainda que os gestores não podem esquecer que, diante de indicadores de agravamento da pandemia, a administração deve estar atenta a possíveis alterações na legislação que estabelece vedações em relação à realização de obras públicas.
