O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a parte de uma nova lei que obrigaria motoristas de motos e carros a fazerem exame toxicológico para tirar a carteira de motorista.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu a recomendação de vários ministérios, como os da Saúde, Transportes, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Justiça.

Hoje, esse tipo de exame já é exigido para quem quer dirigir veículos maiores, como caminhões e ônibus – categorias C, D e E.

Segundo o governo, exigir o exame para quem vai tirar CNH das categorias A e B (moto e carro) poderia deixar tudo mais caro e fazer com que algumas pessoas escolhessem dirigir sem carteira, o que aumentaria os riscos no trânsito.

A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.

A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto foi sancionado por Lula com a previsão de utilizar as multas, também, para custear CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico.

O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto seja derrubado, o exame será obrigatório.

Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.