TCE rejeita contas de 2008 de José Augusto Maia

Tribunal aponta falta de aplicação na educação, deficit financeiro, inscrição de restos a pagar irregular, despesa de pessoal acima do limite da LRF e repasse a maior de duodécimo ao legislativo

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso ordinário do Ministério Público de Contas (MPCO) e rejeitou as contas de José Augusto Maia, como ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe.

O recurso, assinado pelo procurador Gilmar Severino de Lima, apontava irregularidades na gestão de José Augusto Maia em 2008, a frente da Prefeitura.

A relatora do processo, Alda Carvalho, quis dar provimento integral às acusações do MPCO. Na discussão do processo no TCE, prevaleceu o voto do conselheiro João Campos, que aceitou o recurso, mas aceitando apenas alguns pontos das acusações do MPCO.

Dentre as irregularidades acatadas no voto de João Campos, estão a falta de aplicação na educação, deficit financeiro, inscrição de restos a pagar irregular, despesa de pessoal acima do limite da LRF e repasse a maior de duodécimo ao legislativo.

Com a decisão do plenário do TCE, dada na sessão de 13 de janeiro, as contas de Maia passam a ficar rejeitadas, podendo o mesmo ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa.

Com informações do Blog do Jamildo