26
fevereiro

Artigo – Por Adriano Oliveira


RISCOS À REFORMA

 

Por que a reforma da Previdência não será aprovada na integra? Primeiramente, porque os parlamentares irão questionar as novas regras para a aposentadoria rural. Questionarão o tempo mínimo de contribuição para o setor privado. E, por fim, reclamarão da diminuição do benefício de assistência social, o qual só será igual a um salário mínimo quando o indivíduo chegar aos 70 anos.

Os servidores públicos questionarão a reforma. O aumento da alíquota de contribuição será uma reclamação. Em particular, dos servidores que têm altos salários, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Os funcionários públicos que entraram no Estado antes de 2003 reclamarão da exigência da idade mínima. E os que entraram pós 2003 e antes de 2013 questionarão o novo cálculo para o salário advindo da aposentadoria.

Prevejo, mas previsão não significa certeza, que os itens elencados possibilitarão a mudança do projeto de reforma proposto. Paralelo a isto, existem outros riscos, os quais poderão fazer com que as mudanças nos itens apresentados sejam fortes ou suaves. Não posso afirmar, apesar da boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o presidente Bolsonaro tenha votos para aprovar a reforma da Previdência em sua integralidade.

Se o presidente optar por fazer política, as mudanças nos itens citados poderão ser suaves. Caso não, é possível que sejam fortes. A não inclusão dos militares na reforma gerou e continuará a gerar insatisfação entre os membros do Legislativo. Caso a reforma da Previdência não contemple os militares, prevejo mudanças fortes em sua proposta original.

Não desprezo crises políticas. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem mostrado capacidade política. Inclusive, desistiu, sabiamente, de igualar corrupção a caixa-dois. Tal ação foi um gesto político. A atuação das instituições coercitivas não pode ser semelhante a passado recente. Pois se a política for criminalizada, a reforma da Previdência poderá ser suspensa.

O presidente Bolsonaro precisa controlar os filhos. Conforme alertei desde o ano passado, os filhos do presidente precisam representar estrutura de apoio à condução do poder do presidente. E não variável motivadora de instabilidade. Qualquer atitude desprovida de previsão por parte dos filhos do mandatário do Executivo pode gerar crises, e, por consequência, ameaçar a aprovação da reforma da Previdência.

 

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