15
março

Operação Fiscal


Comerciantes debatem procedimentos para formalização e Fazenda anuncia operação fiscal

 

Fotos: Ney Lima e Thonny Hil

 

Centenas de confeccionistas atenderam à convocação do Ministério Público de Pernambuco e lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na noite desta quinta-feira (14), para ouvir orientações dos representantes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco sobre os procedimentos para formalização e ações de fiscalização planejadas para as cidades do Polo de Confecções.

 

A audiência começou com uma explanação do promotor Iron Miranda dos Anjos, que declarou que a ação não visa “punir ninguém”, e que é preciso que os comerciantes tenham conhecimento sobre as medidas que serão adotadas pela Fazenda.

 

 

 

Já o diretor da 2ª Diretoria Regional da Receita, Benedito Severiano dos Santos, explicou os procedimentos para a formalização dos comerciantes, destacado regimes tributários como o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual).

 

Sobre as ações de fiscalização, foi revelado que os fiscais da Receita Estadual estão programando uma ação de fiscalização que inicialmente deverá orientar os comerciantes, dando prazo de 30 dias para formalização dos que forem notificados.

 

 

Poder público e instituições saem em defesa do Polo

 

 

Os pontos fortes da reunião foram as indagações feitas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Município, Bruno Bezerra e pelo síndico do Moda Center, Valmir Ribeiro, que questionaram a viabilidade do enquadramento do MEI para os pequenos confeccionistas.

 

O regime tributário foi considerado inadequado para a realidade dos comerciantes, por não possibilitar a emissão de notas para venda de mercadorias destinadas para outros estados, exceto se emitida por meio eletrônico.

 

Outro ponto questionado por Bruno foi a impossibilidade estrutural de adequação dos boxs do Moda Center para emissão de toda fiscal eletrônica.

 

“Como esperar que, em um Box de 1 metro, o comerciante possa dispor e um computador, impressora e um terminal de internet?”, indagou Bruno Bezerra.

 

O síndico do Moda Center Valmir Ribeiro afirmou entender a necessidade de formalização dos comerciantes, mas disse que o Governo do Estado deveria antes investir em infraestrutura para o desenvolvimento da região.

 

“Vocês vieram no pior momento possível. É preciso entender que 30% dos comerciantes são analfabetos. O governo precisaria investir para desenvolver. Temos outras prioridades como o sofrimento por água e a paralisação das obras da rodovia”, destacou o síndico.

 

Durante a reunião, as pessoas puderam esclarecer dúvidas.  O comerciante Luiz questionou a distribuição de mercadoria entre vendedores.

 

Os representes da Fazenda explicaram que muitos boxes poderão ser regularizados com a obtenção da “Licença Sulanca”, que gerará um vínculo entre o ponto de venda e a fábrica de confecções, dispensando a necessidade de uma nova inscrição estadual.

 

A audiência foi encerrada com o promotor de justiça Iron Miranda explicando que este é apenas o início de um processo que será resolvido e esclarecido em etapas e que as instituições deverão ficar à disposição dos confeccionistas para tirar dúvidas.

 

Não foi definida data para operação fiscal nas cidades do Polo de Confecções.

 

Os representantes da Fazenda distribuíram um documento com orientações sobre formalização para os comerciantes do Moda Center. Clique nas imagens para ampliar:

 

 

8 Comentários

  1. JOSÉ DALVINO disse:

    Ontem, uma reunião promovida pelo ministério publico e secretaria da fazenda, marcou mais um capitulo da histórica preocupação dos produtores e comerciantes de Santa Cruz do Capibaribe. Em pauta a tão cobrada formalização do nosso setor produtivo de confecção. O governo deseja a qualquer preço recardar tributo de nosso povo, e não percebe que somos nós, os pequenos produtores formais ou não, que damos o sustentáculo da cadeia produtiva de confecção de Pernambuco, em estudos com dados de 2005 já mostrava o constante aumento das empresas formalizadas e o alavancamento do processo de crescimento do emprego formal no pólo têxtil do Agreste. O que nos leva a entender que o governo sabe e sabe muito bem que nós o povo de Santa Cruz Capibaribe, representa o maior setor produtivo do Agreste não estamos negligenciando os nosso tributos, nós só queremos ser compreendidos em nossa especialidade. Não é possível que tenhamos que pagar um preço muito alto simplesmente por termos tentados nos organizar e termos conseguido com muito esforço e sacrifício construir o nosso tão sonhado Parque MODA CENTER SANTA CRUZ .

    1. Antônio Feraz disse:

      E Dalvino a lei é assim mesmo… O que vale prá um, vale prá outro. Já no Moda Center há jardins ilegais particulares só para dois Diretores, por quê?? Quem autorizou?? Vc sabia que fere a Convenção e o Cód. Civil?

  2. maria vieira disse:

    Fica a pergunta caso alguem possa me responder;Em um dia de Quinta Feira muitos comerciantes de outras cidades tais como:Surubim,Toritama,Caruaru,e Taquaritinga do Norte e demais sitios que sobrevivem da feira nao podem se deslocar para uma reuniao a noite, por que nao em um dia de Segunda onde todos possam participar.Ou sera que cem pessoas resolve o problema de mais de cinco mil pessoas….

  3. Núbia disse:

    Toda vez que esse assunto das fiscalizações volta à tona é a mesma coisa, as pessoas se revoltam, dizem que os pequenos comerciantes da cidade devem ter um tratamento diferenciado (o que eu concordo), a Sec. da Fazenda dá um prazo, ninguém faz nada, passa o tempo e volta tudo novamente. Ou seja, nunca dá em nada.

  4. halana silva disse:

    ontem eu estava la na reuniao , e ficou claro que promotor e o demais da mesa não tem noção de nossa realidade.

    O MINISTERIO PUBLICO , SECRETARIA DA FAZENDA E OS DEMAIS TEM QUE IR VARIAS E VARIAS VEZES AO MODA CENTER NOS DOMINGOS E SEGUNDA PARA AI SIM NOS TEMOS UMA REUNIAO PRODUTIVA …

    PERÇO A VCS QUE NAS REDES SOCIAIS DIVULGUE O QUE ESTA ACONTECENDO , PARA VER SE O GOVERNADOR ( A QUAL NÃO VOTEI ) FAÇA ALGUMA COISA.

  5. jana disse:

    Esse é o governo Eduardo que há muito não vem a nossa cidade,nem tampouco faz algum bem para o seu povo, pois Caruaru é mais importante.No entanto não esquece Santa Cruz quando o interesse é financeiro e por isso persegue o pequeno, pois na realidade essas medidas só sacrificam os de baixa renda. Os grandes empresários sonegam milhões e desviam cargas de tecidos e maquinas e nada lhes acontece, claro eles tem dinheiro e influência política.
    Quando será que o povo vai entender que a grande maioria dos políticos só pensam nos seus próprios interesses? Será que na nossa cidade existe algum bem intencionado? Pensem nisso na hora de dormir e amanha lhe dê uma resposta.

  6. Marcos disse:

    É COMPLICADO… O POVO QUER BENFEITORIA, MAS NÃO QUER CONTRIBUIR…
    TODOS TEM CASA PRÓPRIA, CARRO E VIAJA DIRETO, MAS NÃO TEM CONDIÇÃO DE ABRIR UMA EMPRESA? E AINDA ARROTA DIZENDO QUE É EMPRESÁRIO…
    A OUTRA ALI QUER FAZER REUNIÃO NO MEIO DA FEIRA? É BOM MESMO, ASSIM O FISCAL VAI SABER O MELHOR ENQUADRAMENTO DA SUA EMPRESA QUANDO ELE VER O FATURAMENTO

    1. halana silva disse:

      MARCOS E NENHUM MOMENTO EU FALEI EM REUNIAO NA FEIRA.

      FALEI EM IR VISITAR LA PARA TER UMA NOÇAO PARA AJUSTAR A NOSSA REALIDADE ,EXIGIR E FORMALIZAR O PEQUENO E GRANDE CORMECIANTE

      *EU SOU SUPER SIMPLES E PAGO ENTRADA E SAIDA DA MINHA EMPRESA , OS MEUS FUNCIONARIOS SAO TODOS FICHADOS E PAGOS OS OUTROS IMPOSTOS

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