O advogado Neydson Ferreira, da Coligação “Frente Trabalhista Popular”, do candidato José Augusto Maia (PTB), enviou nota ao Blog rebatendo as afirmações do advogado Fábio Lira que defende a Coligação “Uma chace para Santa Cruz”, do candidato Edson Vieira (PSDB).
Segue a nota conforme recebemos:
Venho, em face das declarações do advogado da coligação encabeçada pelo candidato Edson Vieira, onde declara que o candidato José Augusto Maia sempre foi ficha suja, esclarecer o seguinte:
A inelegibilidade tratada pelo art.1º, I, g, da LC nº. 64/90, na realidade, para que incida, é imperioso o preenchimento de alguns requisitos: (i) que as contas estejam relacionadas a cargo ou função pública; (ii) que a rejeição tenha se dado por irregularidade insanável, que tipifique ato de improbidade administrativa; e (iii) que a decisão seja irrecorrível. Assim, ainda conforme o dispositivo legal supracitado cabe a justiça eleitoral julgar a elegibilidade, com deferimento ou não do registro de candidatura, neste sentido temos que cabe a justiça eleitoral, justiça especializada que é, incluir eleitor candidato na lei da ficha limpa, o que esclarece o fato de que só será declarado “ficha suja” quem tiver sido julgado pela justiça eleitoral, e assim declarado.
No caso do candidato José Augusto Maia, o mesmo teve seu registro julgado pelo juiz eleitoral competente, e o mesmo entendeu que seu registro é valido, logo não há que se falar em ficha suja, pois, quando submetido ao julgamento baseado na lei 135/2010 (lei da ficha limpa), a justiça entendeu que não se aplicava ao mesmo. Como o julgamento se deu somente semana passada, e o mesmo foi declarado elegível, e não infrator da lei da ficha limpa, entendemos que jamais o candidato José Augusto Maia foi legalmente declarado ficha suja, mas sim ficha limpa, como todos os demais casos existentes no Brasil, e carentes de julgamento pela justiça eleitoral.
Dito isso, lamento as declarações do colega advogado da coligação do candidato Edson Vieira, e não poderia deixar de externar minha opinião e levar a população entendimento compatível com a discussão, que carecerá de muito estudo e dedicação por parte de advogados, juizes, promotores e todos que de alguma forma operam o direito no Brasil.
Finalizo parabenizando o blogueiro e jornalista responsável pelo blog, por ter um meio de comunicação inteligente e democrático, que com tais retóricas só há de engrandecer discussões tão importantes, e informar de maneira responsável seu eleitores.
Neydson Eduardo Ferreira – Advogado
Dr. Neydson, se José Augusto é ficha limpa, então me responda: e França, Josemar, Helder, Rosane, Luiz Bezerra, Roberto Aragão, Gislaine e Severino, são o que?
E desde quando advogado fala a verdade?????
pelo que eu sei ele é pago para falar o que convêm ao seu empregador.
E não me venham falar em ética ou coisa parecida, por favor sem hipocrisia.
Qualquer pessoa ganhando bem, até mesmo do Beira Mar ou Juan Carlos Abadia, vai falar que são honestos e quem sabe ganhar a salvação pela bondade. Zé também pode ser Santo na boca dos Advogados.