18
março

Santa Cruz Prev ingressa com ação judicial para receber mais de R$ 2 milhões em débitos do município


Valor é referente a ausência de repasses patronal da folha salarial de dezembro de 2020

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Cruz do Capibaribe ingressou com uma ação judicial, no início deste mês de março, para tentar receber da prefeitura municipal o valor de R$ 2.297.300,81. O débito é referente ao repasse patronal das folhas de pagamento de dezembro e de parte do decimo terceiro salário pagos aos servidores ainda na gestão do ex-prefeito Edson Vieira (PSDB).

Na tentativa de resolver o impasse, o prefeito Fábio Aragão (PP) enviou à Câmara de Vereadores o pedido de parcelamento da dívida. O projeto ainda tramita na Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com o vereador governista Augusto Maia (PSB), os valores ainda não foram pagos porque “pela Legislação, nenhum gestor pode deixar débitos para gestão subsequente, se não houver deixado os recursos”. O parlamentar cita ainda que outros débitos, inclusive salários atrasados foram deixados pelo governo anterior.

Já a vereadora de oposição Jéssyca Cavalcanti (PSDB) aponta que a previsão legal é que os repasses previdenciários sejam pagos até o 10º dia do mês posterior, o que justificaria o não pagamento pelo governo Edson.

O Blog questionou o gestor do Santa Cruz Prev, Israel Carvalho, sobre a situação dos repasses referente aos meses do atual governo, ele confirmou que as transferências estão em dia.

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