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agosto
Santa Cruz: Prazo para construção em terreno doado ao MTST chega ao fim e terreno retorna ao município
Fotos: Thonny Hill. (Arquivo)
Uma área de 6.804 metros quadrados, doado para o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), retornou ao poder público municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Isso é o que diz a Lei Nº 2.461/2015 que autorizou o município à Concessão de Direito Real de Uso ao Movimento, no final de 2015.
De acordo com o texto, aprovado na Câmara de Vereadores, os beneficiados teriam o prazo de 1 ano, a partir da publicação da Lei, assinada em dezembro de 2015, para construção ou perderiam o Direito.
De acordo com o texto, a construção é de responsabilidade do beneficiado. O que não aconteceu.
Em ato público, no dia 15 de maio do ano passado, o prefeito Edson Vieira (PSDB) assinou o termo de doação. O espaço em questão, fica localizado no loteamento Dona Arlinda II, nas proximidades do Bairro Santo Agostinho.
A ação, segundo o prefeito Edson Vieira e representantes do MTST, serviria para a construção de 416 moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
A meta do Movimento era construir 2 mil casas populares, com a adesão futura de novos espaços.
Na oportunidade no ato público, estiveram presentes o prefeito, secretários, vereadores, famílias que seriam contempladas e público em geral.
Entramos em contato com o vereador Joab do Oscarzão (PSD), líder do MTST em Santa Cruz que encampou a luta na Câmara de Vereadores.
De forma breve, Joab disse desconhecer esse prazo de um ano, alegando que o tempo seria, no seu entendimento, de 2 anos para início das obras.
Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, para confirmar ou não as informações.
Até o fechamento da matéria, nenhuma resposta foi dada.
