28
julho
Exclusivo – Verba de representação do presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru é derrubada na Justiça
Uma ação popular culminou com a suspensão dos pagamentos de verba de representação feitos ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB). A decisão foi proferida pela unanimidade dos juízes integrantes da segunda turma, na Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, na tarde desta quarta-feira (27).
Os magistrados seguiram o entendimento do relator, desembargador Evio Marques da Silva, de que a verba de representação possuiu “inquestionável natureza remuneratória, fugindo da real função das verbas indenizatórias – destinadas, a bem da verdade, ao reembolso / compensação de determinadas despesas extraordinárias que o cargo exige”, diz um trecho da decisão.
Atualmente a verba de representação paga mensalmente ao presidente da Câmara é de R$ 9.000,00, que corresponde a 60% do salário de um vereador, que é de R$ 15.000,00.
A decisão é resultado de uma ação popular defendida pelo advogado André Tadeu que ficou conhecido em Pernambuco por ter conseguido reduzir salários de prefeitos, vereadores e secretários em vários municípios. O processo em questão transitava nos tribunais desde 2017, numa tentativa de anular os efeitos da lei caruaruense 5.629/2016, que fixou os salários dos vereadores. Após quatro anos de tramitação e diversos recursos, o Tribunal de Justiça decidiu acatar parcialmente o pedido, suspendendo os efeitos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei em questão. Com o efeito, a Câmara Municipal não poderá pagar a verba de representação.
