23
agosto
Exclusivo – Justiça Eleitoral coíbe o uso de som alto em carros e reboques
Na tarde desta terça-feira (23) o blog do Ney Lima acompanhou, com exclusividade, uma reunião entre representantes de coligações, das polícias Militar e Civil, do Cartório Eleitoral, do Ministério Público e também juízes eleitorais das cidades de Taquaritinga, Jataúba e Santa Cruz do Capibaribe.
O assunto é uma recomendação, por parte da Justiça Eleitoral, no que diz respeito a veículos equipados que estão transgredindo regras no tocante a poluição sonora nos três municípios.
Na reunião, o novo Juiz Eleitoral de Santa Cruz, Dr. Diego Vieira Lima, e também os juízes Tito Lívio (de Jataúba) e Danilo Felix de Azevedo (de Taquaritinga) deram detalhes da recomendação, que foi assinada por todos os presentes.
A recomendação atinge diretamente veículos equipados com aparelhagem de som potente tais como reboques, caminhonetes e carros de passeio com os porta-malas abertos entre outros, que estejam sendo usados nos municípios citados.
De acordo com o Juiz Eleitoral Dr. Diego Vieira, veículos que ultrapassem o limite de 80 decibéis de volume podem ser apreendidos pela polícia e seus proprietários detidos e levados à delegacia, para responder criminalmente na justiça.
Ainda de acordo com o juiz, os valores das fianças para que os proprietários dos veículos não sejam levados as audiências de custódia (com possibilidade até mesmo de serem levados a presídios), serão estipulados pelos delegados de acordo com o poder aquisitivo de cada um. Os valores, segundo o Juiz, podem variar de 08 salários mínimos a até mais de R$ 50 mil.
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Aparelhagem de som apreendida não será mais liberada
De acordo com o Juiz Eleitoral, a aparelhagem de som apreendida não é liberada mesmo com o pagamento da fiança.
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Fiscalização em Santa Cruz do Capibaribe e nos demais municípios
Ainda de acordo com Dr. Diego, foram disponibilizados aparelhos decibelímetros para que sejam utilizados pela Polícia Militar para realizar as ações de fiscalização. Cada um dos aparelhos será utilizado, respectivamente, em cada um dos grandes eventos políticos realizados.
A população, segundo Dr. Diego, também pode contribuir para coibir os abusos através da gravação de vídeos que, posteriormente, devem ser levados à Justiça Eleitoral de seu município para posterior autuação dos envolvidos.
“Se eles não tiverem esse aparelho, podem gravar esse vídeo e entregar a promotora eleitoral que ela pode, no mínimo, entrar por perturbação do sossego, que é uma contravenção penal. A população também pode chamar a polícia para que, com a utilização da aparelhagem disponibilizada, vai aferir os decibéis no momento e vai encaminhar, ou não, a delegacia, conforme cada caso” – disse.
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Recomendação também vale para os pós-comícios
Dr. Diego também afirmou que a recomendação também vale para os pós-comícios ou quaisquer eventos políticos que sejam realizados, independentemente do dia realizado.
“Essa recomendação vale todo e qualquer evento. Ela não privilegia evento oficial ou não. Todo e qualquer evento, até particular e partidário que também use som até na sua casa, também será punido. A polícia está recomendada e, vendo o ilícito, ela agirá” – disse.
Confira a recomendação na sua íntegra:
