06
janeiro

Contratação ilegal de temporários


Edson Vieira é multado pelo TCE

 

IMG_4874O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em mais de R$ 6 mil.

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A multa se deu pela contratação temporária, por parte da prefeitura, de 1.093 servidores sem a realização de concurso público.

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De acordo com trecho do parecer emitido pelo TCE, as contratações realizadas no exercício de 2013 seriam ilegais e também foram feitas “com ausência de comprovação de que os contratados possuíam os requisitos mínimos necessários ao exercício das funções e da existência de imprescindível processo de seleção simplificada”.

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Anda de acordo com o TCE, os servidores devem ser afastados em até 60 dias a partir da data de publicação da decisão e o valor da multa deve ser pago em um prazo de 15 dias.

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Os contratados atuam em diversas áreas do governo como auxiliares administrativos, porteiros, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, motoristas, professores, auxiliares de creches e outras áreas.

 

O processo pode ser baixado na íntegra, clicando no link a seguir: >>>Processo TCE

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