Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara deu o passo que faltava para aprovação do projeto que garante a legalidade da construção da praça de alimentação para os 32 barraqueiros contemplados.
Em primeira parte, foi votado e derrubado pelos vereadores o parecer que afirmava que não era legal a forma de como o terreno seria destinado a construção e, em seguida, o projeto foi levado para a pauta de votações.
Aprovado por unanimidade nas duas votações, o Projeto de Lei 026/2013 autoriza a prefeitura a proceder a Concessão de Direito Real de Uso aos proprietários de barracas localizadas nas áreas próximas às escolas públicas do município.
Com pequenas modificações em relação ao texto original, foram anexados ao projeto os nomes dos 32 contemplados, de forma a evitar que outras pessoas possam requerer os quiosques, prejudicando assim os barraqueiros já cadastrados desde o começo do ano.
A aprovação foi muito comemorada em plenário e agora os pequenos comerciantes deverão respirar mais aliviados já que está prevista a inauguração da praça de alimentação para o dia 29 de dezembro, data comemorativa aos 60 anos de emancipação política do município.
