O vereador Zé Minhoca (PSDB) voltou a criticar o Projeto de Lei 111/2018 de autoria do vereador Marlos Mello, que tramita na Câmara de Santa Cruz. De acordo com ele, o projeto vai de encontro às leis federais e ‘atenta contra a constituição’.

O projeto prevê a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da prefeitura, de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no município.

Segundo Zé Minhoca, os advogados da Câmara também já alertaram e teriam apresentado pareceres contrário.

“Ele (Marlos), teimosamente, colocou”, diz o tucano, acrescentando que a Casa tende a ‘passar vergonha’.

Zé Minhoca lembrou do projeto ‘Blitz do IPVA’, aprovado em Toritama. O projeto proibia que órgãos de fiscalização de trânsito, fizessem apreensão de veículos com o IPVA em atraso. O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça, recomendou veto do prefeito.

Marlos enfatiza que o projeto de sua autoria não modifica lei de trânsito e argumenta que se trata de ‘transparência com os recursos públicos’.

O projeto deve voltar à discussão na próxima reunião.