Prefeito Toinho do Pará pode ter que devolver mais de 500 mil reais aos cofres públicos e ficar inelegível

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio na última quinta-feira (03) recomendando à Câmara de Vereadores de  Santa Cruz do Capibaribe a rejeição das contas de 2010 do prefeito Antonio Figueiroa de Siqueira (PTB). O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

Foram comprovadas irregularidades na contratação de shows artísticos, fracionamento de despesas para evitar o processo licitatório e pagamento de honorários advocatícios sem a correta liquidação da despesa, ocasionando um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 551.827,00. Uma multa foi aplicada ao prefeito no valor de R$ 5.000,00 e no valor de R$ 2.000,00 aos membros da Comissão de Licitação, Severino Manoel de França, Gislaine Ramos de Araújo e Patrícia Souto de Barros Lago.

Se for condenado pela Câmara, Toinho ficará inelegível por oito anos.