A Prefeitura de Caruaru anunciou, nesta quinta-feira (23), a publicação de um decreto que autoriza os loteiros afetados por decisão judicial a continuarem trabalhando no município por meio da modalidade de fretamento. A informação foi divulgada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro durante entrevista à PrefTV.

De acordo com a gestão municipal, os motoristas poderão atuar utilizando veículos com placa vermelha, seguindo as regras que serão estabelecidas no decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município.

A medida foi definida após uma reunião entre o prefeito e representantes da categoria e busca oferecer uma alternativa aos profissionais que ficaram impedidos de operar nas linhas atendidas pelo transporte público regular em razão de uma decisão da Justiça.

Entenda o caso

Desde o dia 6 de julho, os loteiros estão proibidos de transportar passageiros nas rotas atendidas pelo sistema municipal de ônibus. A restrição foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que ordenou o reforço da fiscalização contra o transporte considerado irregular no município.

Com a decisão judicial, permaneceu autorizado apenas o transporte de passageiros em localidades não atendidas por linhas de ônibus e o serviço intermunicipal. O novo decreto amplia essa possibilidade ao regulamentar a atuação da categoria por meio do serviço de fretamento.

Protestos da categoria

A proibição provocou uma série de manifestações ao longo do mês de julho. No dia 6, loteiros realizaram protestos e bloquearam vias de Caruaru em reação ao início da intensificação das fiscalizações promovidas pela Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC).

As operações foram realizadas em cumprimento à determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública, que estabeleceu que a AMC promovesse, no mínimo, três ações semanais de combate ao transporte irregular de passageiros. A decisão atendeu a uma ação da Associação das Empresas de Ônibus de Caruaru, que alegou falta de fiscalização por parte do município.

Na época, os loteiros afirmaram que a medida comprometia a principal fonte de renda de centenas de trabalhadores e defenderam a criação de uma alternativa que permitisse a continuidade da atividade dentro da legalidade. Já a Prefeitura informou que estava apenas cumprindo a decisão judicial e destacou que as áreas afetadas já eram atendidas pelo sistema regular de transporte coletivo.