O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, com o objetivo de beneficiar empresas do setor de jogos de apostas.

Segundo o texto do projeto, a redução será aplicável exclusivamente às empresas cuja atividade econômica principal esteja enquadrada no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) nº 92.00-3/99, que trata da exploração de jogos de azar e apostas não especificadas anteriormente.

De acordo com a justificativa do executivo, a proposta se baseia em critérios econômicos e sociais, visando estimular o desenvolvimento sustentável e o crescimento do município.

A iniciativa, no entanto, gerou reações divergentes entre setores da sociedade. Representantes da indústria têxtil, principal atividade econômica de Toritama, questionam a medida e reivindicam incentivos fiscais para o setor de confecção de jeans.

A Câmara Municipal deve iniciar a análise do projeto nos próximos dias.