Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26), uma Lei que prevê multa de R$ 10 mil a R$ 200 mil a pessoas que furarem a fila de vacinação contra doenças em Pernambuco.
A Lei vale para qualquer campanha de imunização contra doenças instituídas por autoridades públicas da saúde, bem como, para quem ajudar outra pessoa a furar a fila.
Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil de acordo com as situação da infração e das condições financeiras, e pode dobrar para até R$ 200 mil. O valor ainda pode ser aplicado se o infrator for um funcionário público e se a violação ocorrer ocorrer em período de calamidade pública, como este de pandemia.
Agentes públicos serão responsabilizados de forma administrativa e a autoridade competente deverá notificar ao Ministério Público para responsabilização penal.
Os deputados Clodoaldo Magalhães e a Delegada Gleide Ângelo foram os autores do Projeto de Lei, que agora está em vigor.
