07
janeiro
MPPE alerta Secretaria Municipal de Saúde sobre escalas de plantão desgastantes nas unidades de saúde de Santa Cruz
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Em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (07), O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de Saúde que promova uma fiscalização mais rigorosa das escalas de trabalho.
O MPPE alertou que o acompanhamento da escala dos médicos que atuam nas unidades de urgência e emergência deve ser feito de modo a assegurar que os profissionais não excedam um total de 24 horas de trabalho por plantão, em conformidade com o estabelecido no Parecer-Consulta nº16/2015 do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).
Na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (7), o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral alerta que médicos vinculados à rede de saúde do município informaram que estão realizando plantões de 24 horas consecutivos, ou seja, largando do trabalho em uma unidade de saúde e iniciando a jornada em outra unidade. Tal prática é contraindicada por Conselhos Regionais de Medicina em vários estados, pois fragiliza a saúde do profissional e reduz sua capacidade de prestar o atendimento com a qualidade e eficiência que os pacientes merecem.
Em outros casos, o MPPE também tomou conhecimento de que médicos estavam escalados para plantões no mesmo dia e horário em dois lugares diferentes, o que se configura como uma escala inverídica.
“A realização de duas atividades ao mesmo tempo é prática desaconselhável a qualquer profissional médico, sendo a sua realização, mesmo que em sobreaviso, um agravo à ética médica, estando tal profissional sujeito às sanções dispostas no regimento do corpo clínico do hospital e no Conselho Regional de Medicina”, ressaltou Lúcio Malta Cabral, no texto da recomendação.
O promotor de Justiça estabeleceu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Saúde responda se acata ou não as providências recomendadas e alertou que o descumprimento dos termos poderá ocasionar a adoção de medidas mais drásticas a fim de evitar ameaças à saúde dos profissionais e da população local.
